A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) solicitou ao conselheiro Marcelo Nobre a revogação da liminar que suspendeu o processo de escolha dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A entidade também requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sua intervenção na qualidade de terceira interessada no processo, já que vários associados estão concorrendo às vagas dispostas no certame.
Segundo o presidente da entidade de classe, Maurílio da Silva Ferraz, a categoria entende que os argumentos expostos na petição inicial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não são suficientes e relevantes para interromper o processo de escolha dos novos membros do TJ. Os juízes concordam com o pedido de revisão do artigo 30 e dos Anexos I e IV da Resolução nº. 4/06 do Tribunal de Justiça, mas afirmam que a redação do documento não vai influenciar na definição dos nomes que concorrem no atual certame.
Tanto o artigo 30 quanto os anexos questionados da Resolução do TJ se referem à escolha dos desembargadores pelo critério do merecimento. O artigo 30 confere o conceito de excelente ao juiz que for convocado para auxiliar nos órgãos diretivos do Poder Judiciário; o Anexo I não considera como pontuações decisões interlocutórias e audiências realizadas por magistrados e o IV não leva em consideração, entre outras questões, o critério de presteza como um dos quesitos necessários à definição do novo desembargador.
Apesar de reconhecer a necessidade de revisão desses tópicos, a Almagis considera que eles não influenciam no atual processo de escolha dos desembargadores, mas podem interferir no próximo certame. O juiz Otávio Praxedes, por exemplo, é candidato a desembargador e poderia ser beneficiado por ser auxiliar da Presidência do TJ, mas não será. Sua atuação na 19ª Vara Cível da Capital (Fazenda Pública Estadual) lhe conferiu o conceito de “E” (excelente) independente de ter sido convocado pela administração do Poder Judiciário estadual.
“Queremos que o relator revogue sua liminar, pois ela está trazendo prejuízos também aos magistrados que nada tem a ver com a situação, aqueles que serão escolhidos pelo critério da antigüidade. As posições da Almagis são independentes das assumidas tanto pelo TJ como pela AMB; esperamos que o relator considere nossos argumentos, para que o processo de definição dos novos desembargadores seja restabelecido”, pondera Ferraz.
