Municípios participam de reunião para discutir benefícios do Fundeb
A Medida Provisória que regulamentou o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação,vai ser bom para os municípios alagoanos que vão receber complementação do governo federal. A opinião é do consultor da UNDIME, Luis Araújo, que veio a Maceió para uma palestra com prefeitos e secretários e educação e finanças. O novo fundo entra em vigor este ano com vigência de 14 anos e estende o alcance dos recursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.
Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e apenas R$ 5,1 bilhões da União. A estimativa do MEC é que a União repasse R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; e R$ 5,1 bilhões em 2010.
Para o consultor, o grande diferencial está no fato de que , com o Fundeb, os municípios vão passar a ser remunerados nos programas da educação infantil e jovens e adultos que vinham sendo mantidos exclusivamente pelas prefeituras."Isso deve estimular as matrículas e provocar uma grande queda nos índices de analfabetismo que ainda existem",completou.
Mas os municípios precisam estar atentos aos valores per capita para cada etapa e modalidade porque o custo aluno vai ser decisivo no processo de aceleração.Uma das preocupações dos prefitos é que o Fundeb mistura as três etapas da educação básica em um único fundo o que pode intensifcar os conflitos federativos.De forma geral, o Fundeb segue linha semelhante ao Fundef ,mas simplifica procedimentos administrativos como prestação de contas e proibe que o município receba por alunos que não são da sua competência,como os do ensino médio,de responsabilidade do Estado. O conselho também é mais rigoroso e proibe a participação de parentes e do secretário de educação.
Participaram da reunião, além de prefeitos e secretários de educação ,o presidente da Undime alagoas,Marcelo Beltrão e a presidente da AMA,Rosiana Beltrão que foi homenageada pelos secretários pela parceria e estímulo. Rosiana Beltrão deixa a presidência da AMA dia 29 e em seu lugaar assume o prefeito de Messias, Jarbas Omena, já eleito.
