O Ministério Público de Alagoas vai instaurar, nesta quarta-feira, procedimento administrativo para apurar denúncias de consumidores sobre supostas infrações praticadas pela agência de turismo M&E Viagens. A Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor e o Núcleo de Defesa do Consumidor notificaram os proprietários da agência para uma audiência na próxima segunda-feira, às 15 horas.
De acordo com o coordenador do Núcleo do Consumidor, promotor de Justiça Delfino Neto, mais de 30 consumidores entraram com uma representação no MP contra a agência alegando a não prestação de serviços do contrato firmado entre eles. “Fui informado de que existem algumas cláusulas abusivas no contrato, que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Caso os abusos sejam constatados, o MP vai ingressar com ação civil pública a fim de declarar a nulidade dessas cláusulas, a reparação de danos causados aos consumidores, além de impedir novas práticas abusivas”, afirmou Delfino Neto.
Segundo ele, o Procon comunicou ao Ministério Público que tomou medidas cautelares contra a M&E, como a interrupção de comercialização de pacote turístico e a suspensão temporária das atividades, a fim de não agravar a situação já existente. “O Ministério Público também requisitou inquérito policial à Delegacia de Defraudações para obter informações de possíveis práticas de calote contra consumidores. Nesse caso, se for confirmado a aplicação desses golpes, vamos ingressar com ação criminal contra os proprietários da agência”, ressaltou Delfino.
