O governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira, o decreto 3.561 que dispõe sobre a volta do pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos estaduais ao mês de dezembro e não mais a cada mês, de acordo com os aniversariantes do período.
A medida foi adotada em função da retomada do pagamento dos reajustes concedidos até o mês de outubro de 2006 aos militares e aos servidores públicos civis, buscando assim proporcionar o equilíbrio financeiro e o gerenciamento mensal de aumentos e quedas de receita.
Segundo a secretária-adjunta de Administração, dos Recursos Humanos e do Patrimônio, Adriana Toledo, a medida é estritamente de cunho financeiro e representa um incremento de R$ 8 milhões ao mês, que serão investidos na própria folha de pagamento e não mais no décimo dos aniversariantes. “O decreto entra em vigor neste mês e os servidores que aniversariam de fevereiro a dezembro receberão o benefício no final do ano”, completou.
Com a edição da nova medida fica revogado o decreto n° 3.036 de 28 de dezembro de 2005, que dispunha sobre o pagamento da gratificação natalina dos servidores e empregados públicos no mês do aniversário.
