O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, elogiou nesta quinta-feira (15) o esforço comum das duas Casas do Congresso Nacional em torno da aprovação de medidas que busquem verdadeiramente preservar a sociedade de ações criminosas que envolvam crianças e adolescentes.
Renan ressaltou que, em 2002, o Senado já havia aprovado, no contexto do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o aumento de pena de um sexto a dois terços para os casos em que organizações criminosas e de tráfico de drogas utilizem menores e adolescentes. O modelo proposto pelo Senado naquela época resultou na Lei 11.343, de 2006.
O presidente do Senado também considerou extremamente positiva a aprovação, unânime e em caráter terminativo, nesta quinta-feira (15), do projeto de lei (PLS 118/03) de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que insere artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente com a finalidade de definir com mais rigor o crime de induzir, instigar ou auxiliar criança e adolescente a praticar delitos graves contra a vida e o patrimônio. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Nessa mesma direção, o Plenário da Câmara também aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto virá para análise do Senado.
Agência Senado
