A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, por maioria absoluta, requerimento apresentado pelo deputado Maurício Quintella, solicitando a realização de audiência pública para ouvir o técnico do ITA que realizou estudo intitulado "Radiografia das Urnas Eleitorais", avaliando os dados oficiais das eleições para governador em Alagoas.
O requerimento, aprovado por 31 votos contra três, foi apresentado à comissão por Quintella no último dia 14 e tem por objetivo discutir a segurança do processo eleitoral informatizado no Brasil. O grupo deverá ouvir ainda representantes do TSE e da OAB acerca do assunto.
A iniciativa de Quintella surgiu após as suspeitas de irregularidades nas eleições para governador em Alagoas, no pleito eleitoral da Venezuela, que também utilizou as urnas eletrônicas brasileiras, além de demais desconfianças no sistema apresentadas em algumas unidades da federação. O deputado alagoano, que passa este ano a integrar a CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, decidiu pleitear a oitiva do técnico para começar um amplo debate sobre o sistema eleitoral informatizado no Brasil.
Comissão
O assunto, que já ganhou dimensão nacional, com ampla divulgação nos grandes veículos de comunicação de todo o país, mobilizou e sensibilizou a CCJ que debateu o tema por mais de duas horas esta manhã. A comissão disse estar preocupada com os fatos veiculados pela imprensa acerca do assunto desde a denúncia da coligação "Alagoas, Mudar para Crescer" e alguns parlamentares chegaram a levantar outras questões suspeitas ocorridas em outras unidades da federação.
Apesar da tentativa do PSDB em derrubar a sessão, o caráter nacional e relevante do tema prevaleceu e o requerimento foi aprovado. Agora, na próxima semana, será agendada a audiência.
Segundo Quintella, o objetivo da discussão não é formular qualquer tipo de juízo de valor, mas sim dirimir quaisquer dúvidas sobre o caso e promover um amplo debate sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Outros dois parlamentares alagoanos que são membros da comissão (Benedito de Lira e Francisco Tenório) também participaram ativamente do debate, defenderam e votaram favoravelmente à aprovação do requerimento.
Técnico do ITA
O professor doutor Clovis Torres Fernandes, da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), um dos mais conceituados do país, realizou estudo sobre a integridade do sistema eletrônico de votação utilizado em Alagoas nas últimas eleições. Segundo o técnico "existem fortes indícios de que o funcionamento da urna poderia ter operado fora do esperado, com possibilidade real de contaminação acidental ou maliciosa".
Ainda de acordo com o professor, seriam necessárias a implantação sistematizada e independente de avaliações de segurança das urnas. Dessa forma, fica evidente a necessidade de discutir e comprovar a confiabilidade do sistema informatizado das eleições no Brasil.
De acordo com o advogado Fernando Neves, "a Justiça Eleitoral, até mesmo para confirmar que as urnas eletrônicas são seguras, deveria apurar as irregularidades constatadas e verificar se elas decorrem de erro de processamento ou de alteração promovida por terceiros de má-fé não somente para assegurar a soberania da vontade popular, mas para manter a confiabilidade no modelo brasileiro.
"Uma série de técnicos e personalidades renomadas no Brasil são unânimes ao afirmar sobre a necessidade de discutir e provar a questão da confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação no Brasil. Alguns casos específicos apontam para o problema e é interesse de toda a nação ver assegurado o valor do seu voto, da sua opinião, nas eleições. Desta forma, queremos discutir o sistema e aprofundar análises e testes para consolidarmos e fortalecermos ainda mais a democracia brasileira", afirmou ainda Quintella.
Fonte: Assessoria
