Reunião define implantação da Vara Agrária do Estado
Acontece hoje, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), a primeira reunião preparatória para instalação da vara especializada em questões agrárias. O objetivo é resolver os conflitos no campo, principalmente os processos de emissão de terras aos Movimentos de Trabalhadores Sem-Terra.
Conduzida pelo presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a reunião contará com a presença do procurador-geral de Justiça Coaracy da Fonseca, do juiz auxiliar da Presidência da Corte, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, do advogado e professor Delson Lira e do promotor de Justiça Tácito Yuri, designado pela chefia do Ministério Público estadual.
O Poder Executivo federal, por intermédio do Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, poderá contribuir financeiramente com o Tribunal de Justiça na implantação da vara agrária do Estado de Alagoas e para isso enviou representação.
Os Estados de Minas Gerais e Pará já têm varas especializadas em questões no campo. Minas desde 21 de junho de 2004 e Pará desde 26 de outubro de 2005.
A reunião está prevista para começar no início da noite.
Com informações do TJ.
