A Câmara de Maceió discute amanhã a partir das 9 horas, a situação funcional dos mais de 900 agentes de saúde e de endemias que trabalham para o município. A sessão pública foi convocada pelo vereador Thomaz Beltrão (PT).
Segundo o petista, a sessão servirá para que seja discutida qual é a situação real dos agentes de saúde e de endemias e se a prefeitura vai cumprir o que prevê uma nova emenda constitucional, aprovada recentemente pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
“Estamos falando da emenda 51 à Constituição Federal, que dá aos prefeitos, a oportunidade de efetivar os agentes de saúde que prestam serviços aos municípios. A legislação autoriza que eles sejam efetivados de forma estatutária”, explica o vereador.
De acordo com Beltrão, existem 913 agentes de saúde e de endemias em Maceió e cerca de oito mil em todo o estado de Alagoas.
“Eles estão contratados de forma irregular, por meio de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o que não é mais permitido por lei. A prefeitura só tem duas saídas, ou efetiva-os ou faz concurso público. Queremos fazer essa discussão e saber qual está sendo o posicionamento do prefeito Cícero Almeida. A situação só não pode continuar do jeito que está, causando instabilidade e apreensão nesses profissionais”, cobrou o vereador.
Thomaz Beltrão informou que estarão presentes à sessão o Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias e representantes da prefeitura de Maceió.
Requerimento
No dia 14 de março passado, o vereador Marcelo Malta (PCdoB), já havia enviado um requerimento ao prefeito Cícero Almeida, cobrando explicações sobre a situação funcional dos agentes de saúde e de endemias.
Ele também usou o argumento da emenda 51/2006 e acrescentou a Lei Federal nº 11.350/06. “Além de justo, há permissivo legal para a efetivação dos servidores”, alegou Malta.
