O Governo do Estado publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que declara situação de emergência no município de Marechal Deodoro, afetado por erosão marinha.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Antoney Freitas, a partir de agora, o município está habilitado a receber recursos técnicos e verbas federais que contenham o avanço da erosão.
“A partir do decreto, o relatório elaborado pela Defesa Civil estadual será enviado para a Secretaria Nacional de Defesa Civil, que irá elaborar soluções para conter a situação no município alagoano”, explica.
Freitas ainda destacou que todo o processo se dá em duas vertentes: a ação técnica, desempenhada pela Defesa Civil e o município, que realiza todo o estudo técnico e o planejamento para a contenção do avanço da erosão e a ação política, com o envolvimento da bancada federal e do Governo do Estado para a liberação de recursos.
A situação de emergência foi decretada devido à erosão que atingiu o Povoado de Barra Nova, na área de preservação ambiental da Ilha de Santa Rita, cujos prejuízos foram documentados no Formulário de Avaliação de Danos, que leva em consideração os fatores agravantes à progressiva deterioração dos ecossistemas e as mudanças climáticas que contribuem para alterar o equilíbrio.
O decreto entra em vigor hoje e tem efeito pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar 180 dias.
