Hollanda Ferreira acata pedido da PGE
A instalação da 17ª Vara Criminal da Capital é considerada uma ‘contribuição do Judiciário ao Poder Executivo, em questão de segurança pública’. Para o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a vara ainda permite que o Judiciário consiga combater o crime organizado com maior celeridade.
“Essa vara ainda é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o desembargador, acrescentando que os custos para a ativação da 17ª Vara foi de R$ 500 mil – recursos do Tribunal de Justiça.
“Agora, além das medias que o Núcleo de Combate ao Crime Organizado realizava, nós vamos adiante. Pegaremos os processos no início e julgaremos os casos, como seqüestros, formação de quadrilha e desmanches de veículos”, disse o juiz José Braga Neto, um dos integrantes da vara.
A solenidade de instalação da 17ª Vara acontece, neste momento, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, onde também está presente o governador Teotonio Vilela, secretários, promotores, delegados e outras autoridades.
Violência
O aumento dos índices de violência em Alagoas foi uma das maiores causas para a criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado – criado através de resolução do Tribunal de Justiça – e agora da 17ª Vara Criminal, recém criada por lei aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador.
Para Teotonio Vilela, a nova vara dará melhores condições do Estado garantir segurança pública. Outras ações estão sendo feitas pelo Gabinete de Gestão Integrada, o GGI, que se reúne todas as segundas-feiras. “Hoje discutimos a criação de uma escola Sentinela, uma lei que discipline a abertura de bares em locais com altos índices de criminalidade e uma forma de identificar motociclistas pelo capacete ou por coletes”, afirmou.
Outra questão em discussão para combater a criminalidade é a ativação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público, o Gecoc.
“Nós estamos atuando desde novembro do ano passado, mas através de uma resolução. Agora, uma comissão estuda a criação de uma lei que cria a estrutura do Gecoc, para ser enviada à Assembléia Legislativa”, explicou a promotora Marluce Falcão.
