Renan concedeu entrevista para falar sobre negociações entre governo e oposição
O presidente Renan Calheiros afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista aos veículos de comunicação da Casa, que o Senado conseguiu, "mais uma vez, substituir o confronto pela negociação" entre o governo e as oposições, ao reunir na noite de quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes partidários da Câmara e do Senado. A reunião, no gabinete de Renan, levou a um acordo sobre o veto do presidente Lula à chamada Eemenda 3 no projeto que criou a Super-Receita.
Ficou acertado entre os líderes e o ministro que o governo apresentará na próxima semana novo projeto para detalhar como será feita a cobrança de impostos das empresas criadas por profissionais para prestar serviços a uma única empresa maior. O governo entende que essas empresas são criadas para fugir à tributação e o acordo prevê que elas pagarão uma alíquota adicional à Previdência Social, além dos 15% de imposto sobre o lucro presumido.
– O governo demonstrou disposição para o diálogo e o acordo resolve 70% dos problemas que tínhamos. Com isso, estão desobstruídos os canais de negociação entre o governo e a oposição e, como resultado, as votações dos vetos feitos ao projeto da Super-Receita deixam de ser prioridade. A oposição entende o acordo como satisfatório. Foi um avanço do ponto de vista da democracia e do ponto de vista político- disse o presidente do Senado.
Segundo Renam Calheiros, os líderes entenderam que a votação do veto à Emenda 3 não resolveria os problemas, pois criaria mais demandas judiciais – o governo pretendia recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as oposições conseguissem derrubar o veto do presidente da República. Já o ministro Guido Mantega reconheceu que o projeto que substitui a Emenda 3, já enviado à Câmara, é limitado e não resolvia todos os problemas. Por isso, haverá novo projeto.
O presidente do Senado afirmou que, reaberto o diálogo entre governo e oposição, vai convocar sessão do Congresso, na próxima semana, para votar o projeto de lei do Congresso (PLN) 1/2007, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Senado já aprovou duas medidas provisórias do PAC e está recebendo as últimas MPs do programa, aprovadas pelos deputados nesta quarta-feira (25).
Além das propostas do PAC, Renan Calheiros pretende colocar em votação no Plenário os projetos do pacote antiviolência aprovados nos últimos dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
O presidente do Senado informou ainda que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reunirá com líderes partidários daqui a duas semanas para retomar a discussão de vetos que o presidente Lula fez a projetos que tratam da superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O governo argumenta que são vetos técnicos, mas alguns senadores acreditam que eles podem afetar a política de desenvolvimento regional. Esses vetos também foram discutidos na reunião dos líderes com o ministro da Fazenda.
Ao comentar o projeto aprovado pela CCJ nesta quinta (2), que baixa de 18 para 16 anos a maioridade para efeitos criminais, Renan Calheiros observou que tal mudança sozinha não resolverá os problemas de criminalidade do país. Para ele, os problemas de segurança têm conotações sociais, têm a ver com a impunidade, com a falta de dinheiro,com as dificuldades de investigação e com a legislação antiquada, que precisa ser modernizada.
Agência Senado
