Reunião discute implantação do TCO
O corregedor-geral da justiça, desembargador Sebastião Costa Filho recebeu, em seu gabinete, o coronel Goulart e oficiais da Polícia Militar de Alagoas. O objetivo do encontro foi obter mais informações sobre o projeto piloto da PM em relação a Lei 9099/95 que dispõe sobre o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que atualmente é feito apenas pela Policia Civil.
De acordo com o coronel, que fez uma explanação sobre o sucesso com o qual a Polícia Militar do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina já vem elaborando o TCO, o objetivo é fazer com que a Corregedoria-Geral da Justiça institua um provimento permitindo que a PM de Alagoas também possa elaborar o documento.
Como explicou o coronel Goulart, “o TCO é um documento que lavra o flagrante, sendo que a vítima tem que se dirigir a uma delegacia para registrar a queixa. No entanto, o documento só é válido com a assinatura do delegado responsável, o que implica em um tempo muito grande de espera, que em alguns casos pode chegar a até cinco horas”. De acordo com o coronel da PM, a idéia é que haja um oficial responsável por cada batalhão e que o policial militar, no caso de crimes leves, como ameaças e perturbação à tranqüilidade, possa fazer o TCO, ainda no local do flagrante.
O coronel da PM entende que o TCO dará mais celeridade a liberação da vítima, que esperará cerca de 10 minutos. A PM não quer substituir o trabalho da Polícia Civil e sim somar forças.
O corregedor Sebastião Costa Filho se mostrou favorável ao projeto e sugeriu, ainda, que ele fosse estendido para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Marcaremos para o mês de maio uma nova reunião para discutir mais amplamente o tema”, se comprometeu o desembargador. Para a nova reunião, informou o corregedor Sebastião Costa, serão convidados representantes do Ministério Público, OAB, PRF e os Sindicatos da Polícia Civil e dos delegados.
O Comando da PM entregou ao corregedor a minuta do projeto e designará uma comissão que será responsável em coordenar o treinamento, inicialmente, dos policiais da Rádio Patrulha para a elaboração do TCO, já que eles registram o maior número de ocorrências. Caso seja aprovado, o projeto será estendido para Arapiraca e, em seguida, para os demais municípios alagoanos.
Presentes ao encontro, os juizes-corregedores Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Sóstenes Alex Costa, Nelson Tenório de Oliveira Neto, Alexandre Lenine e, ainda, o juiz João Dirceu Soares e oficiais da PM.
