Na próxima semana, os partidos de oposição prometem ingressar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que recusou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano.
PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos.
Caso seja adotada essa medida, dois deputados alagoanos podem perder o mandato – Cristiano Matheus (PMDB) e Maurício Quintella Lessa (PR), já que ambos deixaram os partidos em que se elegeram – PFL (agora DEM) e PDT, respectivamente.
O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares. "Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence", disse Freire. O partido perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo.
O líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS), disse que os tucanos devem acompanhar o PPS para reconquistarem os mandatos dos deputados que deixaram o partido. "O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos", disse.
Segundo o líder, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada sob a influência do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a base aliada do governo.
"Além de ser presidente da Casa, Chinaglia representa a base do governo. Então, é melhor para o governo receber mais deputados para reforçar sua estrutura de apoio", disse.
Decisão
A Mesa Diretora decidiu ontem arquivar o pedido do PSDB, DEM e PPS que reivindicavam a convocação imediata dos suplentes para substituir os deputados que deixaram os três partidos. Chinaglia argumentou que não é sua prerrogativa decidir sobre a transferência de mandato –e sim da Justiça.
Em março, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.
Com Folha
