Serão abertas em 23 de maio as inscrições para o segundo processo seletivo deste ano do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em concorrer a uma bolsa têm até 9 de junho para se inscrever pela internet. A relação dos pré-selecionados será divulgada em 14 de junho, na página eletrônica do ProUni.
Ao efetuar a inscrição, o candidato pode escolher até sete opções de instituições de ensino superior, cursos e turnos, conforme a renda familiar por pessoa e o perfil socioeconômico. Essas opções podem ser alteradas a qualquer tempo, dentro do período de inscrições.
A seleção é feita de acordo com a nota obtida pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com a renda per capita do interessado. Para bolsa integral, a renda familiar, por pessoa, deve ser de até um salário mínimo e meio (R$ 570,00); para bolsa parcial, de até três salários mínimos (R$ 1.140,00). Outro requisito é ter feito o Enem em 2006.
Depois do processo regular de inscrições, caso existam vagas não preenchidas, é permitido às instituições ofertar as bolsas aos estudantes com base nas notas do vestibular ou no aproveitamento acadêmico. Mesmo nesses casos, são exigidos os pré-requisitos socioeconômicos estabelecidos na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Além das vagas oferecidas com base na isenção fiscal prevista na lei, as instituições de ensino podem também ofertar bolsas adicionais, na quantidade e para os cursos que desejarem. As bolsas adicionais não são contabilizadas para efeito de isenção fiscal. Apenas representam mais possibilidades no universo geral das vagas oferecidas. O não preenchimento dessas bolsas não resulta prejuízo para o erário público.
O ProUni beneficia, atualmente, 277 mil estudantes. No primeiro processo seletivo deste ano, realizado em novembro de 2006, o programa preencheu mais de 75% das vagas oferecidas nos cursos mais concorridos. As áreas de medicina, engenharia, computação e veterinária tiveram o maior número de bolsas concedidas.
Vagas
O programa tem ainda 37.413 bolsas sem ocupação. O percentual de não preenchimento é maior no caso das bolsas adicionais, ofertadas segundo o interesse das próprias instituições de ensino. Uma outra incidência de vagas não preenchidas é identificada nas bolsas parciais — o aluno deve complementar os outros 50% da mensalidade do curso, mas nem sempre tem condições de pagar o restante da bolsa.
Os cursos de modalidades não presenciais e os de menor procura também produzem vagas sem ocupação. No primeiro caso, isso ocorre em função de custos decorrentes da necessidade de aquisição de computador, acesso à internet e necessidade de deslocamentos periódicos até os pólos presenciais para avaliação.
PDE
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo Ministério da Educação em abril, prevê medidas para facilitar o acesso do estudante à educação superior e a ocupação das vagas do ProUni. Entre as propostas está o projeto de lei do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), que prevê:
● Aumento do prazo de pagamento do saldo devedor para duas vezes o período no qual o financiamento foi utilizado
● Possibilidade de amortização do financiamento por desconto em folha, comprovadamente redutora de inadimplência e baseada na comprovação de que o nível de desemprego é relativamente baixo entre formandos
● Permissão às instituições de ensino que aderirem ao ProUni de parcelar os débitos com a Receita Federal e quitá-los com os certificados recebidos do Fies, o que deve resultar num aumento da oferta de bolsas.
O Fies, portanto, passará a financiar, para o bolsista parcial do ProUni, o total do valor da mensalidade não coberta pelo programa. Isso garantirá ao estudante a tranqüilidade para completar os estudos, já que os 100% de seus custos estarão garantidos. O pagamento da parte financiada será iniciado somente após a formatura. (Assessoria de Imprensa da SESu)
