O Ministério Público estadual já está de posse da representação entregue pelo vereador Galba Novaes (sem partido), no dia de ontem, 28, que pede que a instituição cobre explicações sobre os R$ 300 mil, enviados em 2005, pelo município e pelo Estado para a reforma na maternidade do Hospital do Açúcar que nunca foi reinaugurada. O procurador de Justiça Luciano Chagas, que interinamente assume a Procuradoria Geral – Coaracy Fonseca está de férias -já agendou reunião com a direção da unidade de saúde.
“É pública e notória a situação caótica da saúde pública em nosso Estado. Não podemos mais ser coniventes com o descaso e com mortes de mães e filhos. Só no Hospital Universitário foram mais de oito bebês neste mês de maio e 37 durante o ano. Queremos que o Ministério Público chame o hospital para se explicar. Afinal, por que a maternidade não foi reaberta? Sou vereador, fiscal da lei e não posso me omitir diante desse fato”, explicou Galba Novaes.
Segundo o vereador, desde 2002 o Hospital do Açúcar fechou às portas para a assistência materno-infantil paga pelo SUS, sob a alegação de que precisava fazer uma reforma. “Três anos depois, em 2005, a direção informou que precisava da colaboração das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para executar as obras. Os órgãos ajudaram, cada um com R$ 150 mil e o hospital se comprometeu em desembolsar outros R$ 300 mil para a conclusão da reforma, que custaria, ao todo, R$ 600 mil. O compromisso era de, num prazo de 60 dias, o Açúcar entregar 17 leitos de obstetrícia de alto risco e seis leitos de UTI neonatal. Tanto tempo se passou, e agora, depois que anunciamos a provocação ao MPE, o hospital reabriu 11 leitos. O que será que aconteceu? Eles já estavam prontos?”, indagou o parlamentar.
A representação contra o Hospital do Açúcar foi protocolada ontem e o procurador geral em exercício, Luciano Chagas, já agendou uma reunião com a direção da instituição para se inteirar sobre o assunto. “Nosso compromisso é com a verdade dos fatos. Queremos explicações convincentes e saber porque, só agora, o Açúcar resolveu abrir esses 11 leitos. Não seremos coniventes com qualquer omissão ou irregularidade. Vamos conversar com a direção e depois, encaminhar o processo para a Promotoria Coletiva da Saúde”, explicou o procurador.
Secretário confirma repasse
A confirmação do repasse dos R$ 150 mil do município na semana passada, dia 24, pelo secretário de Saúde Théo Fortes. “Nós liberamos o dinheiro que era referente, inclusive, a débitos existentes com serviços produzidos e não pagos. E o Hospital nos garantiu que, com os R$ 150 mil do Estado, e mais a sua contrapartida, iria reativar, num prazo máximo de dois meses a maternidade. É lamentável que isso não tenha acontecido e que, nesses dois anos, a entidade não nos tenha justificado nada. Aliás, a direção só se pronunciou quando foi provada por nós e disse, simplesmente, que o dinheiro não deu para concluir a reforma”, afirmou o secretário.
Théo Fortes responsabiliza, em parte, o Hospital do Açúcar pela carência na assistência materno-infantil em Maceió. “A não disponibilidade de leitos de obstetrícia no Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e do Álcool e na Santa Casa de Maceió, que pelo porte, deveriam ofertar leitos para gestantes de alto risco e, conseqüentemente, leitos de UTI neonatal e de UCI, agrava o problema de superlotação dos leitos de UTI’s e de UCI’s da Maternidade Escola Santa Mônica e do Hospital Universitário”, argumentou ele.
Composição
O Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e do Álcool é uma fundação composta por representantes do fornecedores de cana de Alagoas, por industriais do segmento do açúcar e por membros indicados pelo Ministério da Saúde.
Atualmente a sua diretoria é composta Luiz Soares Pinto, presidente; Marcos Antônio Moreira Calheiros, diretor secretário; Carlos Ronaldo Melro Cansanção, diretor financeiro; José Siden Gomes Fragoso, diretor de patrimônio; Teotônio Correia, diretor médico e Ebeveraldo Amorim Gouveia, vice-diretor médico.
