Nesta terça-feira, é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Para marcar a data, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região enviou mais de mil gibis da Turma da Mônica, abordando essa temática, para 31 municípios alagoanos que farão a distribuição com alunos das escolas públicas.
De acordo as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é todo aquele que prejudica o bem-estar das crianças; que compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura.
Por isso, a data tem o objetivo de conscientizar autoridades e a sociedade, chamando a atenção para que se busquem soluções que visem à erradicação do trabalho infantil.
Segundo a procuradora-chefe da PRT, Virgínia Ferreira, Alagoas está conseguindo barrar a exploração do trabalho infantil no setor formal.
“Dificilmente constatamos irregularidades em empresas e no setor sucroalcooleiro, principal atividade econômica do Estado. O problema é que muitas crianças são forçadas a trabalhar na informalidade, levadas para as ruas pela própria família”, registrou.
Ela considera que a presença constante de crianças e adolescentes nas ruas, pedindo esmolas, vendendo produtos ou limpando pára-brisas nos semáforos é o reflexo da falta de políticas que atendam essa parcela da população.
“A prática da exploração infantil fere a dignidade dos futuros cidadãos e fere também a Constituição Federal, que prevê em seu Art. 7º, inciso XXXIII, a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.
Compromissos
Em Alagoas, o Ministério Público do Trabalho, através da PRT, firmou 96 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta com empresas e municípios alagoanos para combater o trabalho de crianças e adolescentes.
A procuradora Virgínia Ferreira também destaca ações responsáveis que podem ser adotadas pela sociedade civil organizada, empresários e poder público para combater o trabalho infantil.
Essas ações são: não adquirir produtos ou serviços de crianças; zelar para que as crianças freqüentem regularmente as aulas; criação e adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares; fiscalização freqüente para coibir o trabalho de crianças e adolescentes; informar às instituições competentes as situações de trabalho infantil.
Também foram criadas leis que instituam programas sociais de proteção à infância e à adolescência; garantido no orçamento municipal percentual de recursos para aplicação exclusiva em programas sociais destinados às crianças e à juventude; diagnosticar e mantido dados atualizados sobre crianças e adolescentes em situação de risco social em seu município; proibir o acesso de crianças a lixões e aterros sanitários; instituir programas de geração de renda familiar e profissionalização dos jovens.
