O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), em ofício circular assinado pelo desembargador Antonio Sapucaia, acaba de comunicar aos juízes das 54 zonas eleitorais do Estado que o recesso forense da Justiça comum, que começará no final deste mês, não se aplica à Justiça eleitoral.
Consta do ofício que os magistrados que não atuarem no respectivo período terão desconto proporcional na gratificação eleitoral que apenas lhes é devida quando do efetivo exercício da função eleitoral, porquanto tem natureza pró-labore, de acordo com a Resolução 20.759, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
A presidência do TRE solicita no mesmo expediente que os juizes adotem providências a fim de que os cartórios permaneçam em funcionamento durante o recesso do Judiciário, inclusive com atendimento ao público.
