Entidades comemoram 17 anos de ECA, mas fazem duras críticas ao prefeito

Sionelly Leite/Alagoas24horas

Diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente se reuniram na Praça Floriano Peixoto para comemorar os 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado durante a presidência do atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB).

No entanto, apesar de ser apontado como um dos poucos avanços daquela época, o ECA ainda é visto com bastante polêmica hoje, principalmente no que diz respeito aos menores infratores e as penalidades as quais estes estão sujeitos. Para um das coordenadoras do Programa Sentinela, Selete Beltrão, independente de qualquer ponto a ser discutido, a data de hoje representa um avanço e é importante para aproximar a população do Estatuto.

“O que vale ressaltar nestes 17 anos é a importância de despertar na população o sentimento de responsabilidade para com suas crianças e seus adolescentes. Não é só dever do Estado, mas da família e da sociedade como um todo”, colocou Beltrão.

Porém, o “despertar da sociedade” ainda esbarra em deficiências – de acordo com os representantes de algumas entidades – do poder público, principal fonte de verbas para a manutenção deste projetos. Grande parte do dinheiro recebido por organizações como o Projeto Talita, por exemplo, é verba federal repassada via secretaria municipal de Assistência Social.

As reclamações se dão por conta da paralisação do repasse nas verbas federais que se deu – conforme a representante do Projeto Talita, Emanuele Santos – por falta de prestação de contas na Assistência Social. De acordo com o prefeito Cícero Almeida (PP), o órgão passa por auditoria depois de amargar administrações confusas que resultou, inclusive, em um bate-boca público entre Almeida e o ex-secretário Cláudio Farias, que na época denunciou entre outras coisas desvio de verbas.

Almeida diz que os que comentaram irregularidades “vão pagar por isto”. Enquanto isto, do outro lado da questão, os conselhos tutelares e programas como o Talita amargam a falta de dinheiro, que conforme seus representantes, tem dificultado o trabalho. O Projeto Talita – segundo Emanuelle Santos – atende a 14 meninas em um abrigo que tem sobrevivo graças a ajuda de doações. “Quem quiser contribuir é só ligar para o 3328-9333 e 3371-6147”, destacou.

“Infelizmente com a suspensão das verbas federais, a situação ficou mais difícil, pois mantemos uma estrutura que oferece assistência escolar, médica e psicológica”, finalizou Emanuelle Santos. Conforme um dos representantes, que prefere não se identificar, a suspensão prejudicou também as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O conselheiro tutelar Cássio Tadeu é um dos reclamantes. “É um absurdo. Muitos conselheiros estão ficando doentes com a situação e o descaso. Em Bebedouro, nós estamos com espaço ocioso por falta de investimentos baratos que só dependem mesmo de vontade política. A Prefeitura Municipal poderia investir na capacitação de jovens, com cursos profissionalizantes para adolescentes, por exemplo. No entanto, nós ficamos de mãos atadas por conta destas verbas. A situação dos conselhos tutelares é precária”, finalizou.

Alheios a discussão, as crianças participaram das comemorações do 17 anos do ECA, esbanjando alegria e sentimento de esperança. Ao menos, estas eram as mensagens das músicas do coral das crianças do Peti da cidade de Flexeiras. O dia foi marcado ainda – na Praça dos Martírios – por atividades lúdicas e apresentações artísticas de grupos formados por crianças e adolescentes.

Além disto, as crianças foram agraciadas ainda com um bolo de 2 metros de extensão, refrigerante e lanches. “Esperamos sensibilizar a sociedade para a nossa causa”, finalizou Salete Beltrão. Ela destacou ainda que a luta pelas crianças não pode se transformar em uma bandeira partidária para algumas lideranças, mas sim ser guiada pelo “desejo de mudança”. Um dos garotos que participaram do evento confirma o que é dito por Beltrão em uma única frase: “Em momentos como este, sabemos que não estamos tão sós”.