O projeto de lei que dispõe sobre alimentação diferenciada para alunos da rede pública portadores de diabetes foi sancionado nesta terça-feira, 24, pelo governador Teotonio Vilela Filho. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Cícero Amélio (PMN), a matéria está transformada na lei nº 6.837.
De acordo com a nova lei estadual, as coordenadorias regionais de ensino, que gerenciam as escolas mantidas pela secretaria estadual de Educação, terão a responsabilidade de promover o levantamento da existência de alunos diabéticos, para o fornecimento da merenda diferenciada no número correspondente de alunos. “Com uma atenção nutritiva especial, esses alunos têm a oportunidade de uma melhor qualidade de vida”, afirmou Amélio ao comemorar a aprovação da matéria por parte do governo estadual.
Com relação ao atendimento de estudantes no universo tão amplo como é o da educação pública estadual, Amélio afirma que a quantidade de alunos não é grande e não haverá dificuldade para o cumprimento da nova lei. “A pequena quantidade de alunos diabéticos na rede estadual viabiliza em muito o preparo da merenda diferenciada”, encerra o deputado Cícero Amélio.
