Indícios de irregularidades na execução de programas sociais fizeram com que o Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome suspendesse o envio de recursos federais para programas de assistência social em Maceió. Desde o início do ano, os repasses estão suspensos pela falta de prestação de contas – há cerca de quatro anos – e o secretário de Assistência Social, Alan Balbino, estima que o prejuízo chegue a R$ 10 milhões.
De acordo com Alan Balbino, deixam de receber o repasse dez núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e mais sete programas, a exemplo do Agente Jovem, além da Casa de Passagem e projetos Acolher e Sentinela, entre outros.
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, o secretário descartou a possibilidade de Maceió ser descredenciada junto ao Ministério de Desenvolvimento Social para a manutenção de programas assistenciais. Segundo ele, as contas da capital entre os anos de 2004 e 2005 já foram enviadas para Brasília e, na próxima semana, ele estará entregando pessoalmente o balanço de 2006 da secretaria municipal.
“O governo federal não tem motivos para descredenciar Maceió dos programas. Foi firmado um plano de providências que está sendo implementado e a retirada de Maceió da relação de repasses federais geraria um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões, que são essenciais para a manutenção de áreas como o Agente Jovem e Peti, entre outros”, assegurou o secretário Alan Balbino.
Ação Civil
Por conta dos problemas para a população, o promotor Marcos Rômulo e o defensor Ricardo Melro anunciaram que vão entrar, na próxima semana, com uma ação civil pública contra o município de Maceió.
“Nós queremos que o município seja responsabilizado pelas verbas do Governo Federal que deixaram de ser repassadas por um erro do município. Pedimos multa diária e até seqüestro de dinheiro da conta pública”, explicou o promotor.
Ricardo Melro também disse que o fato torna-se ainda mais grave porque 52,64% da população de Maceió estão em risco de vulnerabilidade social – segundo dados da Universidade Federal de Alagoas.
Atualizado às 18h30
Com informações da assessoria
