Deputado Judson Cabral
O fato de Maceió ser a primeira capital do Brasil a perder as verbas federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) do Governo Lula ecoou de forma negativa na Assembléia Legislativa de Alagoas, durante a sessão de hoje. Os dois deputados petistas – correligionários do presidente Luis Inácio Lula da Silva – Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e Judson Cabral classificaram a desabilitação dos recursos como “lamentável”.
No entanto, enfatizaram que o Governo Federal não faria isto se não fosse constatada a ingerência dos recursos por parte da administração municipal de Maceió. Para Cabral, “a perda das verbas federais mostra claramente que o prefeito de Maceió não se preocupou com o ser humano, tendo em vista que se tratava de uma tragédia anunciada”.
Para Judson Cabral, o prefeito não levou a sério a área social, achando que sua administração se sustentaria apenas “com concreto e cimento”, destacou referindo-se às ações da Secretaria de Infra-estrutura, que tem transformado Maceió em um canteiro de obras. “O histórico da Secretaria Municipal de Assistência Social mostra isto claramente. Foram vários secretários que passaram por lá, com diversos indícios de irregularidades, que nunca foram levados a sério. Ainda quando eu era vereador por Maceió, eu já mostrava estes erros e nada foi feito”, colocou.
“O prefeito de Maceió se preocupou com uma maquiagem, com uma fachada. É importante este trabalho que é desenvolvido pela infra-estrutura, mas Maceió não é só isto. É um absurdo perder estas verbas, em uma cidade onde a exclusão social atinge quase 50% de sua população”, sentenciou Judson Cabral.
O petista colocou ainda que Cícero Almeida não deu prioridade ao povo mais carente. Paradoxalmente, é a quem mais o prefeito se refere em seus discursos, principalmente nas rádios. “O prejuízo é enorme. São crianças em risco, é a mortalidade infantil que deve aumentar a marginalidade, enfim. As pessoas que eram atendidas por estes recursos muitas vezes dependiam dele para viver, para ter educação e saúde. Não dá para medir o prejuízo. Volto a repetir, não foi levado a sério o ser humano”, finalizou Judson Cabral.
O companheiro de partido Paulão disse que “lamentava o fato ocorrido”. “Estas verbas tinham um público-alvo que depende muito delas. É lamentável. São diversas famílias carentes, idosos em risco, crianças e adolescentes abandonados. Afeta diretamente um segmento de risco. Eles serão prejudicados de imediato. Porém, toda a sociedade perde, pois a falta de investimentos neste setor gera desemprego, mortalidade, analfabetismo e aumento de violência. O prefeito deveria saber disto. A situação de miséria em Maceió vai agravar”, disse.
Para Paulão não se pode culpar o Governo Federal. “Se houve o corte, é porque há indícios muito forte de irregularidade. O Ministério não faria isto de forma irresponsável. A culpa é da má gestão destes recursos por parte da administração municipal e o prefeito Cícero Almeida deve sim ser responsabilizado e não apenas os gestores da pasta”, sentenciou ainda o petista. “Infelizmente, nossas crianças serão jogadas a marginalidade”, complementou.
Investigações
O deputado Paulão colocou ainda que é preciso – a partir do corte destas verbas – investigar o que foi feito com estes recursos. “Tem que haver um trabalho conjunto da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal, já que se trata de verbas federais, para que sejam penalizados os responsáveis”, disse ainda.
“Só quem não pode pagar por isto é povo”. Indagado sobre o que fazer para que as conseqüências não recaiam sobre aqueles que mais precisam das verbas federais do MDS, Paulão responde: “É preciso transferir urgentemente a responsabilidade sob estes programas de inserção social para o Governo do Estado. Que o Estado assuma. O que não pode é ocorrer uma descontinuidade”. As verbas federais representavam um auxílio de mais de R$ 100 milhões para as comunidades mais carentes e sustentavam diversos programas, entre eles o de erradicação do trabalho infantil.
“O prefeito precisa dar uma explicação para isto, pois nunca na História de Alagoas, o Estado foi tão ajudado pelo Governo Federal. Nunca um presidente investiu tanto em Alagoas como agora”, finalizou Paulão.
Antigas gestões
Na eminência de perder as verbas federais, o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), já vinha responsabilizando os antigos gestores (leia-se Kátia Born e Alberto Sextafeira, ambos do PSB) pelo caos na pasta da Assistência Social. De acordo com Almeida, ele assumiu a secretaria sem um dado sequer, porque um estagiário havia apagado tudo dos computadores e que a pasta era utilizada – sempre pelas gestões passadas – como forma de politicagem.
No entanto, foi durante seu mandato que – por meio de denúncias do ex-secretário Cláudio Farias – que a “bomba estouro” e que surgiram suspeitas do uso indevido das verbas por meio de Oscips para patrocinar inclusive líderes comunitários, como já denunciou o ex-vereador e assessor político do Governo do Estado, Jorge VI (PSC). O esquema supostamente envolveria o ex-subsecretário José Aremilton, amigo pessoal de Almeida.
As investigações ainda seguem, tanto internamente – como sustenta o prefeito – externamente, pelo próprio Ministério. Almeida – ao se defender – não nega irregularidades em sua gestão, diz inclusive que se estas existirem, os culpados vão pagar. “Quem errou, que pague”, diz Cícero Almeida. Alberto Sextafeira – um dos citados pelo prefeito, que é atualmente deputado estadual – também omitiu opinião sobre o caso.
“Para mim isto é uma demonstração incontestável da incompetência do prefeito Cícero Almeida. Nesta cidade, sobra asfalto e falta assistência aos mais carentes. Meu medo é que pastas como a Saúde sigam o mesmo caminho, pois tenho informações de que a coisa também está feia por lá”, destacou Sextafeira. Indagado sobre possíveis erros durante sua gestão e da aliada Kátia Born que viessem a contribuir com o caos social, o parlamentar coloca: “Nunca houve isto nas nossas gestões e se tivesse havido, o prefeito teria a obrigação de ter mostrado antes e não três anos depois, quando ele mesmo já está chegando ao fim do mandato. Ele tem que parar com este discurso e assumir a responsabilidade”.
Para Alberto Sextafeira, o prefeito é o primeiro responsável direto pelo que aconteceu. “Se tivesse erros na gestão passada, ele como administrador teria que ter tido a ação de corrigi-los e apontá-los. Como não houve e a coisa estourou por erros de agora, ele utiliza estas desculpas”, finalizou Alberto Sextafeira.
