A crise de valores humanos hoje vivida no Brasil e, particularmente em Alagoas, associada à falta de educação, aspectos culturais, desconhecimento da legislação, interesses pessoais colocados acima de interesses coletivos e a inconsciência de algumas pessoas tornam a garantia de um melhor convívio urbano uma missão muito difícil, ou, quase impossível, para a SMCCU.
São irregularidades de todo tipo detectadas diariamente ou denunciadas pela população e pela imprensa, e que precisam ser combatidas pela fiscalização. Por mais esforços que empreendamos jamais conseguiremos resolver tudo que nos é cobrado pela sociedade e pelo Ministério Público Estadual. Isto somente ocorrerá quando for criada uma delegacia de posturas, se a esta forem dadas as condições necessárias para agir.
Sozinha, a SMCCU continuará tendo dificuldades para corrigir determinadas irregularidades de convívio, que chegam ao nosso conhecimento através do disque SMCCU – 3315.4747, canal aberto para que a população faça suas queixas ou denúncias. Alguns casos, para que possam ser solucionados, necessitam da participação de outros órgãos, como a SMTT, SEMPMA, Guarda Municipal e Polícia Militar. O problema é que nem sempre conseguimos concretizar as parcerias necessárias, a fim de darmos as respostas que são cobradas.
Recebemos cobranças de todos os lados. A relação de atribuições é extensa, difícil de ser cumprida com um orçamento reduzido e pequena quantidade de pessoal hoje disponíveis. São servidores que morrem, se aposentam, além de que a nossa cidade de Maceió cresceu muito e continuamos com a mesma estrutura para cuidar do controle e convívio urbano.
Dentre as irregularidades mais comuns, que precisamos combater, identificamos as seguintes: ocupação indevida e sem permissão do solo público por parte de vendedores ambulantes, construções e reformas clandestinas, colocação de placas, outdoors, cavaletes e outras publicidades sem permissão, distribuição clandestina de panfletos em semáforos e outras partes da cidade, colocação de faixas de publicidade sem licença, uso indevido de passeios públicos com a colocação de mesas e cadeiras, construção e manutenção de calçadas sem considerar as condições de acessibilidade, realização de shows sem permissão e em desacordo com o TAC exigido pelo Ministério Público Estadual, instalação de parques de diversões sem permissão, invasão de áreas verdes, de equipamentos e vias públicas para construções irregulares etc.
Temos conseguido alguns avanços quando comparamos com a situação no início da atual gestão. Mas o grande problema é lidar com comportamentos e atitudes que ferem os princípios do convívio urbano. Enquanto os níveis de educação e de consciência não forem satisfatórios continuaremos a medir elevados níveis de desequilíbrio do convívio. Essas são as verdadeiras causas do problema.
