O presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Antonio Albuquerque (Democratas), marcou para as 14h de hoje, uma reunião com os deputados integrantes da comissão formada para estudar a dívida pública do Estado. Ele pretende discutir os termos constantes na proposta de ajuste fiscal, concebida pelos técnicos do Tesouro Nacional, haja vista que a assinatura do termo apresentado engessa o Estado, segundo ele. Albuquerque adiantou que não concorda com o conteúdo, pois já viu "esse filme antes". Também será discutida na reunião a agilização do relatório final da Comissão.
Albuquerque argumentou que o Estado já passou por situação semelhante, durante a gestão do ex-governador Divaldo Suruagy. “Todos nós já assistimos a este filme e não aceito reviver tal situação. É preciso muito cuidado para alguém não atribuir a este poder, no futuro, qualquer responsabilidade para o insucesso dessa operação. Por isso não assino o ajuste fiscal do jeito como está. A Assembléia vem dando a sua cota de contribuição, ao receber R$ 16 milhões a menos em relação ao ano passado e esse dinheiro o governador tem a prerrogativa de investir onde quiser”, justificou o deputado.
Na avaliação de Albuquerque, a proposta de ajuste fiscal elaborada pelo governo federal, de suspender qualquer tipo de reajuste ao servidor público estadual iria inviabilizar a administração pública. Para o presidente da ALE, o ajuste fiscal só poderá ser discutido depois de chegar a uma conclusão acerca da dívida pública do Estado, estimada em cerca de R$ 6 bilhões. “A dívida pública inviabiliza o Estado. É preciso deixar isso bem claro para que inocentes não sejam culpados, futuramente, e vice-versa”, advertiu.
O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), lembrou que a falta da apresentação de algumas contrapartidas aos programas federais, feita por gestões anteriores, contribuíram para o aumento da dívida pública. O petista acrescentou que não acredita na possibilidade de o governo federal beneficiar Alagoas, com a redução da dívida. “Porque quebraria o pacto federativo. Outros estados também iriam cobra o mesmo benefício”, justificou. Albuquerque afirmou que não pretende quebrar o pacto federativo, mas auditar a dívida pública. “Precisamos conhecer a origem, os fatores que chegaram a essa dívida estratosférica e encontrar meios para reduzir isso”, afirmou.
Altivez
Ainda no pronunciamento, Albuquerque criticou o que chamou de falta de altivez política da bancada federal alagoana. Como exemplo, ele citou a apresentação de uma emenda, de aproximadamente R$ 1 milhão, feita pelo deputado federal Maurício Quintella (PR) para um município mineiro. “Alagoas é um estado pobre e precisa dos recursos federais. Entretanto, o deputado prefere apresentar uma emenda para o imenso e rico estado de Minas Gerais”, alfinetou Albuquerque.
Para o presidente da ALE, o assunto da dívida pública de Alagoas deveria fazer parte da ordem do dia dos deputados federais e senadores alagoanos, o que não vê acontecer. “Repito: não defendo a quebra do pacto federativo, apenas defendo uma auditagem nos números da dívida pública alagoana”, concluiu o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antonio Albuquerque.
