Em depoimento ao MP, Juca Carvalho disse que empreendimento agride a natureza
O representante do Fórum de Defesa Ambiental, Juca Carvalho, prestou depoimento hoje à tarde aos promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, integrantes do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, e ao diretor do 1º Centro Operacional do MP, Ubirajara Ramos, sobre a decisão do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) de aprovar a concessão da licença para a construção de três edifícios de grande porte à beira-mar na praia de Guaxuma, no Litoral Norte de Maceió.
Em seu depoimento, Juca Carvalho disse que o projeto agride a natureza. Como relator do processo de solicitação da licença para a construção do residencial Paradise Beach, Juca Carvalho se posicionou contra a implantação do empreendimento, na reunião do Cepram, realizada no último dia 17 de setembro. “Infelizmente o projeto foi aprovado por 15 votos a um. Por incrível que pareça, o único voto contra foi o meu”, afirmou o representante do Fórum de Defesa Ambiental.
Juca Carvalho disse ainda que, antes de proferir seu voto, alertou os conselheiros para a necessidade de uma análise mais aprofundada do projeto, por se tratar de um empreendimento que tem como objetivo a construção de três edifícios, cada um com 15 andares e capacidade para abrigar cerca de 700 pessoas, numa Via Costeira. “Fiz o alerta, mas para minha surpresa fui voto vencido até por colegas que sempre se posicionaram contra esse tipo de empreendimento”, destacou.
Segundo ele, entre os motivos que o levaram a votar contra a licença para a construção dos chamados “espigões” estão a falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Além disso, a Prefeitura de Maceió não realizou nenhuma obra de infra-estrutura na região do Litoral Norte, que até hoje não dispõe de um zoneamento urbano que garanta, por exemplo, o acesso à praia a cada 500 metros”, acrescentou.
Para o ambientalista, o empreendimento contraria o que preconiza o Plano Diretor de Maceió, elaborado por determinação do Ministério das Cidades. “Para a liberação de uma obra como essa, capaz de gerar um impacto ambiental sem precedentes na região, teria que haver a observância no que disciplina a Lei Federal 7.661/1988, em seu artigo 6º, parágrafo 2º, que diz respeito às alterações de características naturais da zona costeira”, argumentou Carvalho.
Antes do encerramento da audiência, o representante do Fórum de Defesa Ambiental entregou aos promotores de Justiça dois volumes com a solicitação de licença prévia e a expedição de implantação do empreendimento. Segundo a promotora Dalva Tenório, essa documentação será analisada, junto com outros documentos, para que num breve espaço de tempo a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente possa tomar as medidas jurídicas cabíveis sobre a construção dos espigões de Guaxuma.
