O Governo do Estado iniciou, nesta terça a primeira oficina preparatória do pacto nacional “Um Mundo para a Criança e Adolescente do Semi-Árido” da Unicef, em Alagoas. A abertura do evento contou a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a representante da Unicef, Ana Maria Azevedo.
O pacto visa o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos municípios do semi-árido brasileiro, com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O pacto foi assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho, em junho deste ano, com o apoio de instituições governamentais e não governamentais que atuam no Semi-Árido alagoano.
Na oportunidade, o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, o Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário, a Pró-Reitoria de Extensão da Uncisal e o Unicef constituíram uma comissão responsável para organização deste evento e articulação de parceiros interessados na promoção dos direitos da criança e do adolescente em Alagoas.
No encontro desta terça, a Comissão Organizadora estadual estabeleceu as ações prioritárias do pacto em Alagoas. Segundo a representante do Unicef, Ana Maria Azevedo, esta é a segunda vez em que o pacto é apresentado aos estados brasileiros.
“Em 2003, o Unicef identificou que 13 milhões de crianças têm seus direitos negados em 1.500 municípios da região do semi-árido do País. De lá para cá, alguns municípios buscaram melhorias. Contudo, ainda há muito a ser feito, por isso renovamos o Pacto Nacional”, relembra.
Os trabalhos conduzidos pela Unicef nos municípios do Semi-Árido visam melhorias da gestão de políticas públicas para o avanço de 13 indicadores sociais, entre eles, o de redução na taxa de mortalidade infantil, acesso à assistência básica de saúde por parte de gestantes, crianças e adolescentes, gratuidade no registro civil, acesso à água potável, ao ensino público de qualidade e à rede de proteção social contra a violência doméstica.
Ao atingir as metas estabelecidas pelo programa, o município recebe o Selo Unicef. “O selo é um reconhecimento aos municípios que alcançaram as melhorias nos seus indicadores sociais”, acrescenta Ana Maria.
