A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou hoje, 13, o resultado final do primeiro Mutirão Fiscal de Alagoas, realizado de 24 a 28 de setembro, pelo próprio órgão em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AL) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A ação atendeu mais de 300 contribuintes, o que rendeu para os cofres públicos estaduais um montante parcelado de R$ 41.716.525,99 milhões.
De acordo com o coordenador da Procuradoria da Fazenda Estadual, procurador de Estado, Obadias Novaes, o número de contribuintes que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Sefaz-AL para quitar ou parcelar os débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado, superou as expectativas. “Em cinco dias atendemos 376 contribuintes”, ressaltou.
Das empresas atendidas pela Sefaz-AL, 51 optaram pela quitação dos débitos em parcela única, que beneficiadas pela redução de multas e juros, registraram R$ 297.024,73 mil negociados. Outras 148 decidiram pelo parcelamento, também beneficiadas com redução de multas e juros, representaram R$ 12.019.383,92 milhões.
Já dos contribuintes atendidos pela PGE, 70 escolheram quitar os débitos em uma única vez, totalizando R$ 1.218.505,66 milhão. Outros 107 optaram pelo pagamento em parcelas, o que resultou numa arrecadação de R$ 29.400.117,34 milhões.
Quem não aderiu ao PPI durante o primeiro mutirão fiscal ainda terá mais uma chance para quitar ou parcelar os débitos com descontos. Até o dia 28 de dezembro deste ano, os contribuintes com débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, podem procurar a PGE ou a Sefaz.
Os benefícios continuam os mesmos. Os débitos podem ser quitados em parcela única com desconto de até 75% do valor das multas punitivas e moratórias e de 60% do valor dos juros, ou parcelados em até 180 meses, atendendo as condições previstas no decreto governamental.
Para aumentar ainda mais a arrecadação do tesouro estadual, o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, adiantou que um novo mutirão fiscal para 2008, já está previsto. “Estamos só analisando a data e o mês”, enfatizou, explicando que o primeiro passo para a realização do evento será a citação judicial das 100 maiores empresas devedoras do Estado.
