Secretário Théo Fortes compareceu à convocação do procrador Cássio Araújo
O secretário de Saúde do município de Maceió, Théo Fortes, confirmou na tarde desta sexta-feira a realização de concurso público para agentes de saúde em Maceió. O concurso atende a uma solicitação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), que cobra também a nomeação de auxiliares de consultórios odontológicos.
O secretário falou com a imprensa, antes do início da audiência com o procurador do trabalho, Cássio Araújo, por quem foi intimado a dar explicações sobre o atraso na realização de concurso público para agentes de saúde. Fortes não informou a data da abertura do concurso, mas garantiu que o processo está na Secretaria de Administração, prestes a ser publicado. Serão 524 vagas para agentes de endemias e 260 vagas para agentes comunitários de saúde.
Após ouvir as explicações dos representantes da prefeitura – Théo Fortes e a representante da Procuradoria do Município, Wânia Campos – a Procuradoria deu o ultimato. A prefeitura terá até 10 de janeiro de 2008 para apresentar a publicação do edital de licitação da contratação da empresa que realizará o concurso público, caso contrário, o procurador Cássio Araújo fará a execução imediata do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que corresponde ao pagamento de multa no valor de R$ 450 mil pelo prefeito Cícero Almeida.
O procurador Cássio Araújo também cobrou a nomeação de auxiliares de consultórios odontológicos aprovados em concurso público. Sobre o assunto, o secretário garantiu que as nomeações dos cerca de 80 concursados serão publicadas no Diário Oficial do Município de amanhã.
Os representantes da prefeitura também disseram que foi formulado pedido ao prefeito para nomeação de farmacêuticos e técnicos em laboratório, o que deverá ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2008.
O procurador, no entanto, não esclareceu sobre como a realização do concurso afetará a nomeação dos agentes de saúde, que estaria respaldada no projeto de lei aprovado pelo legislativo municipal. A PRT alega que a nomeação não atende ao termo de compromisso firmado com a prefeitura, nem tampouco ao que prevê a Constituição Federal. Fortes disse que a decisão sobre a nomeação dos agentes depende do prefeito.
Atualizada às 18h15.
