O Conselho Penitenciário de Alagoas está inspecionando os presídios do Estado. A medida é rotineira e faz parte das ações anuais do órgão, que tem como missão fiscalizar a execução da pena garantindo ao detento o que está previsto na Lei de Execuções Penais.
De acordo com o presidente do conselho, Francisco Torres, os trabalhos de inspeção estão sendo realizados por cinco equipes que fiscalizarão a estrutura física das unidades prisionais, além de ouvirem os reeducandos sobre os problemas enfrentados por eles na penitenciária.
“Ao contrário do que pensam, esta vistoria não foi agendada por causa dos fatos ocorridos no início do mês, onde agentes penitenciários foram acusados de espancamento. A inspeção acontece todos os anos, fazendo parte do nosso calendário. Por coincidência, teve início após várias denúncias. O nosso papel como conselho é de garantir os direitos do presos, como prevê a Lei de Execuções Penais”, afirma Torres.
O Conselho Penitenciário é vinculado à Secretaria de Executiva de Ressocialização e é integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado. Cabe ao órgão, emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; dar assistência aos egressos; propor a revogação do livramento condicional, quando o liberado transgredir as normas de conduta fixada na sentença, entre outros.