As secretarias municipais de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente assinaram hoje com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), um termo de ajuste de conduta para as obras de drenagem no Conjunto Santos Dumont. O acordo vai garantir que as ações não prejudiquem o espaço de reserva de Mata Atlântica, assegurando não só a qualidade de vida dos moradores e dos serviços feitos pela Prefeitura.
Estão previstas medidas imediatas para a preservação ambiental do local, como o cercamento com 11 fios de arame da área entre o terreno da Casal e o Loteamento Santos Dumont, até o emissário de drenagem. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá fazer o reflorestamento das áreas danificadas pelas obras, com espécies próprias para “cerca viva”, como o sabiá. Foi acertado ainda o certificado de licenciamento ambiental.
O secretário municipal de Infra-Estrutura, João Vilela, destacou a importância do licenciamento para as obras da Prefeitura e informou que as obras serão retomadas logo que feitas as alterações necessárias, destacando para a importância da assinatura. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, o ajuste trará apenas vantagens à sociedade e disciplinará todas as atividades do poder municipal.
O IMA afirmou que as medidas servirão para corrigir, adaptar e minimizar os impactos ambientais, o que proporcionará benefícios a todos, inclusive pelas ações compensatórias. Ainda de acordo com o IMA, todas as providências que forem sendo cumpridas serão automaticamente extintos.
