Os auditores fiscais da Receita Federal fazem nova paralisação por 48 horas, amanhã (13) e quarta-feira (14), incluindo operação padrão para liberação apenas de cargas de emergência. O movimento é em advertência contra as propostas de compartilhamento das atribuições e prerrogativas da carreira. Está prevista para esta semana a apresentação, pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), de seu relatório sobre a Medida Provisória 258, que junta as receitas fazendária e previdenciária.
O texto da MP 258, no artigo 8º, cria a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e de técnico da Receita Federal do Brasil. A Lei 10.593/2002 referia-se apenas ao "ingresso nos cargos" mediante concurso público de provas, "exigindo-se curso superior, ou equivalente". A MP 258, se aprovada, transformará o cargo de técnico da Receita Federal em "cargo de nível superior".
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional de Auditores da Receita Federal (Unafisco), Carlos André, os auditores fiscais são a favor do concurso público como única forma de acesso aos cargos. E contrários a qualquer compartilhamento de atribuições ou "soluções disfarçadas" que atinjam as atribuições ou o princípio da hierarquia entre os cargos dentro da instituição.
Os auditores fiscais fizeram a primeira greve de advertência na quinta (8) e sexta-feira (9) da semana passada. De acordo com o Unafisco, a paralisação teve 100% de adesão em localidades como o Rio de Janeiro (porto, aeroporto); aeroporto de Confins, em Belo Horizonte; porto de Manaus; e delegacias da Receita em São Paulo, Vitória, Campinas (SP) e Contagem (MG).
