A recém-criada Receita Federal do Brasil tem, entre suas prioridades, a total informatização de suas atividades, para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao contribuinte e agilizar cada vez mais o andamento dos processos tributários, disse hoje o secretário da Receita, Jorge Rachid. Ele participa do I Congresso de Direito Tributário dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
O congresso, realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio de hoje até a próxima sexta-feira, 16, comemora os 80 anos de criação do Conselho de Contribuintes. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Brandão, os dirigentes investem o que podem na informatização, para "melhor equacionar" os conflitos contribuinte-Estado.
Ele ressaltou que essa relação "é quase sempre conflituosa e conflitante; até cheia de traumas". Mas considera isso natural, na medida em que o Estado, ao impor seu poder de tributar e de cobrar, gera um conflito natural.
Por isso, o Conselho de Contribuintes tem papel fundamental, segundo ele, para pacificar o entendimento de administração tributária do Estado e evitar que o Judiciário seja abarrotado por demandas desnecessárias.
