MP da "Super-Receita" cai no Senado e pode virar projeto

A sessão de hoje do Senado foi encerrada sem a votação da medida provisória que cria a Receita Federal do Brasil, também conhecida como ‘Super-Receita’. Com isso, o governo terá que desfazer a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária iniciada em 15 de agosto, o que foi antecipadamente considerado "traumático" pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda) durante seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da última quarta-feira.

Governo e oposição trabalham agora para chegar a um acordo que permita que essa integração ocorra por meio de um projeto de lei. "Estamos trabalhando para transformar a medida provisória em um projeto de lei que irá tramitar em caráter de urgência", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele explicou que, assim como uma MP, o projeto de lei, por ter caráter de urgência, irá trancar a pauta de votações do Congresso 45 após seu envio ao Congresso. Por isso, os partidos terão de aprová-lo com rapidez.

No entanto, não há consenso entre líderes partidários sobre como isso poderá ser feito. Como a ‘Super-Receita’ altera a estrutura da administração pública, o projeto de lei deve ser feito apenas pelo Executivo. No entanto, a legislação proíbe a publicação de uma lei com teor igual a uma medida provisória que tenha sido publicada no mesmo ano. Ou seja, apenas a partir de janeiro o governo federal poderia encaminhar esse projeto de lei se não sofrer alterações.

A medida provisória foi transformada em projeto de lei de conversão na Câmara –esse rito ocorre com todas as MPs. A saída, segundo Aloizio Mercadante (PT), líder do governo no Senado, seria transformar o texto desse projeto de lei de conversão em um projeto de lei e dar a ele caráter de urgência. "É constitucional, é regimental e tem amparo legal", defende.

No entanto, parte da oposição rejeita essa saída. "A gente em plenário rejeita a medida provisória e depois aprova o texto. Isso não faz sentido", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por enquanto é contra dar o caráter de urgência ao projeto. Ele apenas concordou em dar um "sentido de urgência". Ou seja, trabalhar na matéria, mas sem permitir que tranque a pauta 45 dias após seu envio.

Na semana que vem, os líderes irão se reunir para tentar chegar a um acordo sobre qual será a alternativa escolhida.

Veja Mais

Deixe um comentário