TCU condena ex-prefeito de Girau do Ponciano a pagar R$ 196 mil

O ex-prefeito de Girau do Ponciano, José Aurélio de Oliveira, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 196.728,70, valor atualizado, por não prestar contas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

José Aurélio foi multado, ainda, em R$ 30 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

José Aurélio foi eleito prefeito de Girau do Ponciano nas eleições municipais de 2000, mas não chegou a concluir o mandato. Ele foi afastado do cargo por denúncias de irregularidades e o então vice-prefeito Dorgival Neto, assumiu o cargo até o final da gestão em dezembro de 2004. O ex-prefeito foi acusado de desviar mais de R$ 3 milhões durante sua administração.

Fonte: TCU

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