As atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas (Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos) estarão suspensas a partir desta quarta-feira, quando se iniciam os feriados relacionados à Semana Santa. A previsão é do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Alagoas (Lei Estadual 6.564/95).
A suspensão das atividades dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário alagoano, em virtude da paralisação da Semana Santa, não obstará o julgamento de pedidos de provimento liminar em mandado de segurança, nem os procedimentos tendentes à determinação de liberdade provisória ou de sustação de ordem de prisão, nem ainda os demais feitos que reclamem soluções urgentes.
Serão mantidos plantões no TJ/AL – através da Presidência de Corte estadual –, no Foro Desembargador Jairon Maia Fernandes, na Capital, e nas comarcas do Interior – cuja escala é definida pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Os trabalhos do Judiciário estadual serão retomados na próxima segunda-feira, dia 17.
