MEC divulga coeficientes e estimativa do salário educação para 2006

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) divulgou os coeficientes e a estimativa dos recursos para o programa salário-educação a serem repassados em 2006. O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino fundamental público. Uma contribuição social recolhida pelas empresas que corresponde a 2,5% calculados sobre o total de remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, aos empregados segurados (Lei do Fundef, art. 15).

Atualmente, por meio da Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003, os recursos provenientes do salário educação são repassados aos Estados e Municípios diretamente pelo FNDE com base no critério da proporcionalidade do número de alunos matriculados no ensino fundamental, em substituição à sistemática anterior, pela qual os valores eram repassados às Secretarias Estaduais de Educação, que se responsabilizavam por redistribuir os recursos aos municípios.

Fonte: CNM

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