A equipe do NEPROF (Núcleo de Identificação e Registro Profissional) receberá capacitação no período de 24 a 28 de abril para operacionalizar a recepção e confecção do documento informatizado em Alagoas.
As negociações para implementação do sistema informatizado de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na DRT/AL acontecem desde o ano passado e tem prioridade na gestão do Delegado do Trabalho, Ricardo Coelho. A nova CTPS é emitida por meio de um sistema informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e formando um banco de dados unificado do trabalhador.
Regulamentada pela Portaria Nº 1, de 1997, a nova carteira de trabalho possui características que dificultam sua falsificação, como foto, assinatura e impressão digital escaneadas e posteriormente plastificadas. As páginas são confeccionadas com papel da Casa da Moeda e costuradas, impedindo que sejam separadas; o número vem perfurado em algumas folhas. Também pode ser acrescido à carteira de trabalho o número da Carteira de identidade, carteira de habilitação, CPF, Título de eleitor e do PIS. Os itens de segurança inibem as fraudes contra seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários.
O novo documento possui distinção para os trabalhadores Brasileiros e Estrangeiros, tanto nas cores das capas, quanto no conteúdo, permitindo o controle da mão-de-obra estrangeira e impedindo a utilização de CTPS falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no país. No ato da emissão da nova CTPS o trabalhador será cadastrado no NIS/PIS, não necessitando mais que este número seja fornecido pelo empregador.
