Representantes do Conselho Penitenciário Estadual entregaram ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, seu Relatório Anual de Atividades 2005 e documentos comprobatórios da atuação efetiva do órgão, nos últimos 80 anos. No ofício dirigido ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, o presidente do Conselho, Francisco José Torres, ressaltou que a instituição nunca faltou com responsabilidade de denunciar irregularidades do Sistema Penitenciário alagoano.
“Recentemente, dois coronéis da Polícia Militar de Alagoas, que se demitiram dos cargos que ocupavam na administração penitenciária do Estado, acusaram o Conselho de omissão, mas temos a satisfação de remeter ao Ministério Público alagoano toda documentação que comprova nossa atuação”, destacou Torres, durante audiência com o procurador-geral de Justiça, na última quinta-feira.
Entre os documentos apresentados pelos conselheiros penitenciários estão cópias de ofícios sobre inspeções realizadas em presídios alagoanos, encaminhados ao Conselho Nacional de Política Criminal e uma minuta de um Regimento Interno, organizada pelos conselheiros penitenciários estaduais com sugestões para melhoria da atuação dos diretores, agentes penitenciários e funcionários das unidades penais.
“Chegamos até mesmo a entregar e minuta a um dos coronéis demissionários, que até sua saída, sequer tomou a iniciativa de implementar qualquer dos itens sugeridos para profissionalização do trabalho nas unidades”, lembrou o conselheiro penitenciário.
O procurador-geral de Justiça destacou a importância do trabalho do Conselho Penitenciário para a sociedade alagoana e enfatizou que discutirá o relatório com o governador Luiz Abílio Sousa. Além do presidente do Conselho, participaram da audiência com o procurador-geral de Justiça, os conselheiros Moacir Vasconcelos, Elaine Pimentel, Felipe Lins, José França e Diógenes Tenório Júnior.
O Conselho Penitenciário é um órgão previsto na lei de Execução Penal e vinculado à estrutura da Secretaria de Ressocialização. Funciona no 2º do Fórum de Maceió, sala nº 54. De acordo com o conselheiro penitenciário Diógenes Tenório Júnior, qualquer cidadão pode ter acesso ao relatório de atividades, como também às sessões realizadas às quintas-feiras, a partir das 14 horas.
