Fiscais da SMCCU levaram pratos, talheres e bebibas da barraca Império do Chopp.
A demolição da barraca Império do Chopp, localizada na orla da praia de Pajuçara, resultou no registro de um boletim de ocorrência na Delegacia de Plantão III e acusações mútuas entre empresários e o órgão da prefeitura.
Segundo o segurança da barraca, Marcos Bernardino dos Santos, fiscais da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) chegaram à barraca por volta de 1h00 da manhã para dar início à demolição, quando o estabelecimento já estava fechado, e determinaram a retirada de todo o material que estava dentro do bar.
Como o segurança se recusou a executar a ordem, os fiscais arrombaram a porta do bar e retiraram computador, caixa-registradora, mercadorias, eletroeletrônicos, entre outros.
Diante do procedimento adotado pelos fiscais, o segurança acionou os agentes da Oplit, que sugeriram o registro da ocorrência na Delegacia de Plantão III.
O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares da Orla Marítima, Sandro Xavier, que neste momento encontra-se na frente da barraca, afirmou que o ato da SMCCU foi arbitrário, uma vez que existe uma sentença concedida pelo juiz Antonio Manoel Dorea Ferreira, de 27 de abril de 2004, que prevê a exigência de uma sentença judicial para a demolição do estabelecimento, além de prazo de 30 dias após a notificação para que só então ocorra a demolição.
“Eles chegaram aqui sem identificação, sem ordem judicial e deram início à demolição com o trator, sem obedecer aos prazos estabelecidos pela lei. Agora, acionamos os nossos advogados para que avaliem as medidas cabíveis que devemos adotar e estamos aguardando a chegada do proprietário da barraca, Persival Brumatti, que estava em São Paulo”, afirmou Sandro Xavier.
A assessoria de comunicação da SMCCU informou agora há pouco que a ação dos fiscais foi totalmente dentro da lei, uma vez que o proprietário da barraca havia sido notificado duas vezes- apenas no mês de abril- que haveria a demolição do estabelecimento, para que ele providenciasse a retirada dos seus bens.
Segundo a SMCCU, a demolição da barraca Império do Chopp havia sido estabelecida pelo projeto de reurbanização da Orla de Maceió, de comum acordo com os proprietários de barracas e sindicato da categoria, que determina naquela área a construção de um mix de praça de alimentação e banheiros públicos.
Ainda segundo o órgão municipal, que fiscaliza a aplicação do Código de Postura, Persival Brumatti estava com a permissão de funcionamento vencida desde abril de 2004. Ele (o empresário) havia, inclusive, assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual aceitava a demolição da sua barraca, mediante o projeto de reurbanização.
O procurador-geral do município, Paulo Nicholas, afirmou que a ação dos fiscais da SMCCU foi legal, uma vez que a determinação do juiz Antonio Manoel Dorea Ferreira não tem efeito sobre área da União.
Segundo a assessoria de comunicação da SMCCU, todos os objetos e equipamentos recolhidos durante a ação foram devidamente catalogados e estão guardados no depósito da superintendência, aguardando a chegada do proprietário.
Crédito: Polyanna Rocha
Crédito: Polyanna Rocha
Crédito: Polyanna Rocha
