Conselheiros debatem Estatuto da Criança e do Adolescente

Luis Vilar/Arquivo

José Edmilson de Sousa

Conselheiros tutelares de todo o Brasil estão reunidos – neste momento – no Palácio da República dos Palmares para discutir a situação dos Conselhos Tutelares nas capitais e no interior do País, além dos avanços conquistas após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o promotor da Infância e Juventude, Ubirajara Ramos, o ECA não conquistou o espaço almejado, mas significa um passo significativo na forma como a sociedade trata as crianças e os adolescentes. “Não se muda um paradigma social do dia para a noite, mas graças à presença dos Conselhos Tutelares e do estatuto conseguimos avanços em áreas como combate ao trabalho infantil, mortalidade infantil e nas áreas e educação e saúde”, colocou Ramos.

Durante o encontro, que se estende até o dia 2 de julho, os conselheiros devem oficializar uma carta com as principais resoluções e propostas. “Nós temos que refletir muito sobre os 16 anos do ECA. Além disso, debater a real situação dos conselheiros, pois no nosso estado são 103 conselhos tutelares, sendo quatro na capital, que se encontram com dificuldades de funcionamento”, explicou o presidente do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares de Alagoas, José Edmilson de Souza.

Conforme Souza, há cinco municípios alagoanos que ainda não possuem conselhos tutelares. “As cidades de Paripueira e Mar Vermelho já tiveram, mas desativaram suas sedes por condições de trabalho ineficientes. Agora, as cidades de Canapi, Igaci e Monteirópolis ferem a lei federal que determina a criação destes conselhos. Estamos lutando não só pela implantação, como a fiscalização e as condições de trabalho e atuação dos conselheiros em suas comunidades”.

Os conselheiros tutelares são eleitos por voto direto da comunidade e possuem mandatos de dois anos. Por conta disto, Souza explica que é necessário um acompanhamento dos órgãos públicos como Ministério Público, Prefeitura Municipal e Governo do Estado, além da presença da sociedade civil organizada. “É por isto que os representantes destas esferas estão aqui. Esta é uma questão de todos, para que melhoremos a vida de nossas crianças e adolescentes”.

Ubirajara Ramos concorda com Souza e diz ainda que graças a reuniões e debates – como o que acontece hoje – é que a sociedade tem mudado a visão a respeito do ECA. “Quando ele surgiu, muita gente o encarou como uma lei de proteção de pequenos delinqüentes, hoje ele já é visto como uma ferramenta de auxílio na construção de uma melhor sociedade, graças à conscientização”, analisa o promotor.

Idéias novas

Durante o encontro, a coordenadora do Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares, Maria Dolores Schadeck vai apresentar o programa virtual do Centro Operacional da Infância e Juventude (CIJ). Conforme Schadeck, o programa consiste na reunião virtual de denúncias que são ofertadas ao Ministério Público, criando uma parceria integrada. “Desta forma, nós concentramos as denúncias e seguimos trabalhando em conjunto”, colocou. O CIJ já funciona há dois anos em Santa Catarina e o programa de denúncias virtuais há um ano. Para a coordenadora o ideal é implantá-lo em todo o país.