A lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais será sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 15h30, no Palácio do Planalto. A nova lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. A regulamentação pelo Poder Executivo ocorrerá por decreto presidencial.
A Lei da Agricultura Familiar, como ficou conhecida, define quem são os agricultores e empreendedores familiares rurais. Também estabelece conceitos, princípios e instrumentos a serem aplicados a esse segmento produtivo. Além disso, prevê a articulação das políticas da agricultura familiar, em todas as suas fases de implementação, gestão e execução, com aquelas direcionadas à reforma agrária.
Para o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, a lei passa a ser o marco legal para a agricultura familiar e para os agricultores familiares. “A lei fornece critérios e define essa categoria. Justifica a necessidade de criação de políticas diferenciadas para o setor”, observa.
Força do segmento produtivo
Esse segmento é responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da produção agropecuária brasileira. Atualmente, existem 4,2 milhões de empreendimentos familiares, o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do País.
Cerca de 70% da mão-de-obra do campo encontra espaço em propriedades de agricultores familiares. A maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar. O setor é responsável pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, e 32% da soja produzidos no Brasil.
