A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social vai estudar a possibilidade de criar a Delegacia Especializada em Crimes contra Grupos Vulneráveis.
O projeto já estava sendo avaliado pelo secretário Ronaldo dos Santos e vai ganhar força a partir de agora a pedido do Grupo Gay de Alagoas. Durante reunião na manhã desta segunda-feira, dia 24, o governo do Estado também prometeu criar, sob a coordenação do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, um grupo de monitoramento dos crimes contra homossexuais.
A idéia de criação de uma Delegacia Especializada já é antiga, mas ainda não tinha sido avaliada em definitivo. Na reunião ocorrida na sede da Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social, o secretário Ronaldo dos Santos resolveu criar uma comissão para formatar o projeto de lei, e se por constatada a sua real necessidade, encaminhá-lo ao Executivo.
“Nossa proposta é que o Centro de Gerenciamento de Crises e Direitos Humanos da Polícia Militar, juntamente com o Grupo Gay de Alagoas, possa estudar essa proposta e traçar o perfil, a missão dessa delegacia. Sabemos que aconteceram vários crimes contra homossexuais, mas a nossa polícia investigativa está trabalhando para elucidar todos os casos”, explicou Ronaldo dos Santos.
De acordo com informações do GGAL, 18 homicídios contra homossexuais foram praticados entre os meses de janeiro e junho deste ano. “Parte dessas mortes está relacionada com o ódio contra homossexuais, a homofobia. Não podemos mais aceitar esse tipo de preconceito. Defendemos que a sociedade contribua para a elucidação dos assassinatos, que o aparelho policial seja mais atuante e que o Poder Judiciário acolha e condene os responsáveis pelas barbáries que, infelizmente, continuam acontecendo”, defendeu Marcelo Nascimento, presidente da Associação Brasileira dos Gays, Lésbicas e Transgêneros.
Segundo o diretor-geral da Polícia Civil, Robervaldo Davino, a maioria das mortes já está esclarecida, e os inquéritos policiais praticamente concluídos. “Aquelas investigações que continuam sem avançar não estão paradas por falta de vontade da Polícia Civil. Lamentavelmente, há famílias que não admitem a homossexualidade do seu parente e dificulta o andamento do inquérito. Em outros casos, a polícia até chegou a apontar os autores materiais e indiciá-los, mas essas pessoas não tiveram as prisões decretadas”, informou Davino.
Câmara Técnica
Enquanto não se aprova o projeto da Delegacia Especializada, o secretário Ronaldo dos Santos sugeriu a criação de uma câmara técnica ou comissão especial para acompanhar o andamento dos inquéritos e ações penais impetradas contra pessoas que cometeram crimes contra homossexuais.
O grupo seria coordenado pelo Centro de Gerenciamento de Crises e Direitos Humanos da Polícia Militar e contaria com a participação do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do próprio GGAL. “Além de fazer esse monitoramento, a comissão também poderia traçar ações e políticas públicas de combate à homofobia”, adiantou Ronaldo dos Santos.
Para o presidente do GGAL, José Carlos Mérten, a idéia é boa e conta com o apoio do Grupo. “Precisamos de parceiros que nos ajudem a criar um planejamento estratégico de respeito ao homossexual e contra o preconceito. Nós somos cidadãos, pagamos nossos impostos e queremos ser tratados com dignidade”, afirmou.
Reunião
Na próxima semana será realizada uma outra reunião, também na sede da Defesa Social, com o diretor do Centro de Gerenciamento de Crises e Direitos Humanos da Polícia Militar, coronel Adílson Bispo. Também será definido quem fará parte da comissão e quais serão as primeiras estratégias a serem adotadas.
