Oministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, juntamente com o general de Exército Enzo Martins Peri e a secretária adjunta de Patrimônio da União, Eliane Silva, assinaram acordo de cooperação técnica para regularização de áreas da União sob controle do Exército, ocupadas por
famílias de baixa renda ou de interesse social.
A primeira área objeto de regularização fundiária fica no Rio de
Janeiro, na região de Barra de Guaratiba, e vai beneficiar cerca de 800 famílias, de baixa renda. O Rio de Janeiro concentra o maior número de áreas da União sob jurisdição do Exército, mas há ocupações espalhadas pelo país inteiro, que estão sendo definidas. No Rio, também serão objeto de regularização a Fazenda Sapopemba e, em Niterói, a Vila Imbui.
O Ministério das Cidades vai transferir recursos orçamentários para o
Comando do Exército realizar topografia, elaborar plantas, cadastro
socioeconômico e demarcar áreas. Caberá ao Ministério das Cidades
definir as áreas junto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, com a participação do Exército.
"É um modelo ideal de parceria, porque além da área, eles entrarão com
trabalho", observou a secretária Nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik. A regularização fundiária é feita dentro dos critérios do Programa
Papel Passado, que beneficia famílias com renda de até cinco salários
mínimos.
Há 418.007 famílias com processos abertos nas Gerências Regionais do Patrimônio da União, sendo que destas, 116.872 estão com processos de
regularização em estágio avançado (em áreas já aforadas), 16.517 famílias obtiveram a titulação da área e 6.174 tiveram seus títulos registrados em cartório em 21 estados, 52 municípios e 261 áreas.
Pelo programa, no total, são 1.102.428 de famílias com processos de
regularização fundiária iniciados e 232.260 mil títulos entregues,
entre 2003 e junho de 2006, dos quais 80.280 registrados em cartórios. Essa
ação atinge 25 Estados e o Distrito Federal e 231 municípios, com ação
direta ou indireta em 1.492 assentamentos.
