O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), formado por
sete equipes de auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho,
delegados e agentes da Polícia Federal atua em diversas regiões do
país, a partir de denúncias recebidas. Em situações específicas, representantes do Incra, do Ibama e da Procuradoria da República também participam das ações.
A coordenação do Grupo Móvel fica em Brasília e é acionada sempre que
há denúncias. A fiscalização do trabalho e as ações fiscais, no entanto,
são feitas rotineiramente pelas equipes das Delegacias Regionais do
Trabalho. As denúncias chegam à coordenação nacional geralmente depois que um trabalhador consegue fugir das fazendas – muitas vezes andam dias até chegar a alguma cidade – ou após a liberação ao término do serviço.
A maior parte das denúncias chega, entre outros, por intermédio das
Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), Ministério Público do
Trabalho, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Polícia Federal, sindicatos,
cooperativas de trabalhadores, que as encaminha ao MTE. Muitos trabalhadores têm medo de prestar queixa às autoridades locais, com receio de ligações com os fazendeiros, e preferem procurar organizações não-governamentais.
Após a denúncia, a ação é planejada pela Coordenação Nacional, que
envia uma equipe ao local para identificar a situação e libertar os
trabalhadores, se for o caso. A ação do grupo móvel é realizada em total sigilo para evitar que o crime seja escamoteado antes da chegada da fiscalização.
Ao constatarem irregularidades, como a superexploração e o trabalho
escravo ou adolescente, os fiscais aplicam autos de infração que geram multas, e garantem que os direitos sejam pagos aos empregados. Funcionários do MTE de diversos estados integram esses grupos, que possuem especialistas em diversas áreas, como de saúde e de assistência jurídica. Também participam da ação procuradores do Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Justiça, por meio de efetivo da Polícia Federal.
O proprietário é obrigado a garantir transporte aos trabalhadores para
fora da fazenda e hospedagem em local decente, caso o pagamento leve mais de um dia. O grupo móvel só vai embora depois que todos são pagos e, os autos de infração, lavrados. Uma ação de fiscalização completa pode levar quase 15 dias, a depender da gravidade da situação e do número de trabalhadores.
Com base nos relatórios da fiscalização, os infratores são processados
tanto pela Justiça do Trabalho como pela Justiça Federal pelos danos e crimes
contra os trabalhadores. Se a situação encontrada for muito grave, se o
proprietário se negar a realizar o pagamento ou criar problemas ao
trabalho do grupo móvel, o Ministério Público do Trabalho pode acionar a Justiça do Trabalho e a Procuradoria da República pedindo o congelamento das contas bancárias dos sócios no empreendimento e a prisão dos envolvidos.
