A prefeitura da Barra de São Miguel tem cinco dias para apresentar a defesa, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto que estaria sem funcionar e vertendo efluentes sem qualquer tipo de tratamento para o rio Niquim. A intimação entregue hoje (12) foi feita com base no relatório produzido a partir de fiscalização e análise de amostras coletadas no local.
Após receber denúncias de moradores da região e comparar os resultados das análises realizadas em dois pontos localizados no rio Niquim – um sobre a ponte na AL 101 Sul e outro a 300 metros da foz, as equipe de fiscalização e do laboratório do IMA estiveram no local, no dia 25 de fevereiro, quando foram feitas coletas de amostras em três pontos: a montante, a jusante e no local de lançamento dos efluentes.
A resolução nº 274 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) afirma que é permitida a presença de 1000 NMP (Número Mais Provável) de coliformes Termotolerantes, fecais, em cada 100mL de água analisada. As amostras do rio Niquim estavam excessivamente acima desse parâmetro, chegando a passar de 1,6×10¹⁰/100mL.
“A legislação permite o prazo de cinco dias para defesa prévia, após esse período a prefeitura poderá até ser multada. Mas, nossa maior preocupação agora é que o problema seja resolvido porque o impacto é grande para o meio ambiente e para os usuários daquela água”, disse Ermi Ferrari, diretor de Monitoramento e Fiscalização do Instituto.
