Deputado Sérgio Toledo (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Os vetos a Projetos de Leis, que estão trancando a pauta na Assembleia Legislativa, só devem ser votados na próxima semana. A informação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sérgio Toledo (PDT).
De acordo com o deputado, os vetos serão estudados pelos relatores, na próxima terça-feira (14), aos membros da Comissão. “Hoje irei designar todos os relatores dos oito vetos. O único que posso adianta é o relator do Projeto da 17ª Vara, que será o deputado Edival Gaia (PSDB). Na próxima terça-feira, após a sessão, os relatores irão colocar os pareceres para a apreciação da comissão e, caso sejam aprovados na Comissão, entregarei ao presidente da Casa para que coloque em pauta”, explicou Toledo.
Segundo o deputado, oito vetos serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça: veto parcial ao Projeto de Lei da 17ª Vara ; veto total aos Projetos de Lei de Crédito Suplementar ao Tribunal de Contas e dois para o Tribunal de Justiça; veto total ao Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providencias.
Além destes, veto total aos Projetos que estabelece a celeridade rapidez e presteza na liberação de corpos (óbitos), no âmbito no instituto médico legal; que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer titulo, de arma de brinquedo, institui a semana do desarmamento infantil e dá outras providencias e o projeto que dispõe sobre o horário de transmissão obrigatória das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Estadual pela Emissora Oficial Estadual de Radiodifusão Sonora.
