Secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska
A secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska anunciou nesta quinta-feira, 14, a abertura da uma auditoria nas contas da secretaria para apurar quais dívidas foram contraídas na gestão anterior, que somam – até o momento – R$ 118 milhões. A gestora adiante que quando assumiu a pasta a dívida era de R$ 155 e que precisou pagar R$ 37 milhões, de despesas com pessoal.
Rozangela afirma que ao longo desses quatro meses de gestão foram aparecendo dívidas referentes ao ano de 2014, cuja procedência ninguém sabe informar. Por esta razão, o governador Renan Filho (PMDB) teria determinado a abertura da auditoria, pela Controladoria Geral do Estado. “A partir da auditoria será possível descobrir se as dívidas são legais, porque somente assim iremos pagar”, disse.
Questionada se há prazo para quitar essa dívida, a secretária respondeu: “Não temos dinheiro para pagar esse débito agora. Se ficar comprovado que são legais, pagaremos parcelado, mês a mês”, ressaltou, sobre a situação dos fornecedores que vêm se manifestando desde o início da semana, denunciando o atraso no repasse.
Rozangela garante que alguns desses fornecedores já estão recebendo os valores referentes a 2015 e a partir da semana que vem fará uma rodada de negociação com cada um dos empresários para definir prazos. “Estamos com as portas abertas para o diálogo”, disse.
A secretária tranquiliza a população quanto ao fornecimento de medicamentos e insumos aos pacientes. Ela também afirma que os débitos do ano de 2015 estão sendo pagos em dia. “Medicamentos que afetem diretamente a vida não deixarão de ser distribuídos. Não serão suspensos. Vamos honrar todos os compromissos, mas apelamos para o bom senso dos fornecedores”, continuou.
“O Estado está tomando todas as medidas cabíveis, mas é uma situação de risco. A saúde continua mantendo os serviços em pleno funcionamento. Enquanto tivermos fôlego nós vamos caminhar”, completou.
Números apresentados pela Sesau
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Saúde está adotando todas as providências necessárias para efetuar, de acordo com a lei, o pagamento dos débitos contraídos com fornecedores na gestão anterior.
Os débitos em questão são resultado da incapacidade do governo passado de honrar seus compromissos financeiros. Ao final do governo, não havia recursos suficientes para pagar a folha de servidores da Saúde relativa ao mês de dezembro e os débitos com fornecedores. Os recursos deixados em caixa eram insuficientes para honrar as dívidas junto a fornecedores e pessoal, estimadas em torno de R$ 60 milhões.
Além disso, um débito aproximado de R$ 100 milhões, reclamado por fornecedores, foi contraído pela gestão passada sem o devido trâmite legal. Não existem previsão orçamentária e, em muitos dos casos, sequer empenho.
O caso ganhou destaque em meados de dezembro do ano passado, quando o então secretário de Estado da Saúde, Jorge Vilas Boas, denunciou seu então colega da Fazenda, Maurício Toledo, ao Ministério Público Estadual. Por conta de disputas como essas e da desorganização interna, a gestão anterior não cumpriu o limite constitucional de aplicação de 12% da receita corrente líquida em saúde pública.
Na atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde, a folha de dezembro foi paga logo em janeiro. Os débitos restantes relativos ao montante de R$ 60 milhões estão com o pagamento equacionado e em andamento.
No caso das dívidas contraídas sem o devido trâmite legal, a atual Secretaria de Saúde, com base no Decreto 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, vem tomando as medidas necessárias para a instauração de sindicância interna para fins de apuração de responsabilidades.
Em seguida, esses processos serão enviados à Controladoria Geral do Estado, que deverá atestar a regularidade dos débitos. Ao final, os processos seguirão para a análise da Procuradoria Geral do Estado, a fim de que se ateste a legalidade do pagamento.
Paralelamente, a secretária de Saúde, Rozângela Wyszomirska, enviará ao Ministério Público do Estado de Alagoas todos os processos de despesas realizadas pela gestão anterior que não estão rigorosamente de acordo os requisitos legais.
A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a transparência e o estrito cumprimento da ordem legal.
Rozangela Wyszomirska
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
