Projetos de reajustes foram lidos na sessão desta terça-feira (25)
Os polêmicos Projetos de Lei que reajustam os salários dos servidores estaduais chegaram nesta terça-feira (25), à Casa de Tavares Bastos, sob protesto dos sindicatos, que realizaram uma vigília em frente ao prédio da Assembleia Legislativa.
Durante a sessão de hoje, um requerimento para votação em regime de urgência para os projetos de origem governamentais, foi apresentado pelo líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiro (PT). Entretanto, antes do início, a votação foi adiada a pedido do deputado Antônio Albuquerque (PRTB).
Em conversa com a imprensa, após o término da sessão, Albuquerque explicou que pediu adiamento do requerimento para que os Projetos de Lei sigam o trâmite, obedecendo aos prazos legais na Casa de Tavares Bastos.
Deputado Antônio Albuquerque (PRTB)
“As matérias vão para as Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e para 7ª Comissão, que é de Administração e, caso não haja objeções, em três semanas entram em pauta para votação. Este será o tempo para os acordos e entendimentos. Em projetos como estes entendo que devem ser ouvidos os servidores e o Governo. Isso deveria ser tratado de forma organizada e democrática. Mas a matéria chegou hoje e já seria votada. Eu não tinha conhecimento do que se tratava e não ia votar com dispensa dos pareceres”, justificou Antônio Albuquerque.
Vale ressaltar que, na próxima semana, após duas sessões – a contar de amanhã – o requerimento com o pedido de votação em regime de urgência poderá entrar novamente em votação, podendo os projetos serem apreciados antes do prazo dado pelo deputado Antônio Albuquerque.
Servidores Protestaram
Servidores realizaram protesto em frente à Assembleia
Após acompanhar a sessão da galeria do plenário, os representantes dos servidores afirmaram que receberam com surpresa a notícia de que os projetos já estavam na ALE e que já poderia ser votados na sessão desta terça-feira.
Para a represente do Sinteal, Girlene Lázaro, a categoria acreditava que ainda estavam em fase de negociação, já que após a única reunião realizada com o governador Renan Filho, no início de julho, não houve nenhuma outra audiência.
“Queríamos o retorno das negociações. Nós da Educação estamos em greve desde o dia dezesseis de julho e não houve diálogo. Então quando soubemos que o projeto já estava aqui na Assembleia resolvemos fazer uma vigília e pedir o apoio dos deputados. Acho que cabe uma discussão maior”, disse Girlene.
Os servidores da Educação querem o reajuste aprovado por lei de 13,01%, mas o governador Renan Filho anunciou que o reajuste será de 7%, parcelado em três vezes. “Queremos o que é nosso por lei e tem os recursos do Fundeb que garantem esse pagamento e ainda sobra para o rateio”, protestou.
Representando os demais servidores estaduais, o representante do Sindprev, Cícero Loureço, disse que a categoria reivindica o reajuste 6,47% , enquanto que o governador afirmou que vai pagar apenas 5%.
“O governador está quebrando um acordo de ajuste salarial quem vínhamos recebendo desde 2011. Além disso, o projeto só prevê o reajuste de cinco por centro, mas também queremos a convocação da reserva e concurso público”, disse Lourenço.
Deputado Ronaldo Medeiros (PT)
O deputado Ronaldo Medeiros, líder do governo na Assembleia, disse que, ao contrário do que os sindicalistas que estavam na Casa queriam, ouviu de diversos professores pedido para que o reajuste fosse votado o quanto antes. “Visitei diversas escolas e muitos professores me pediram que este projeto fosse votado logo. Cabe aos servidores continuar a cobrança. Mas o ajuste de sete por centro que o governador Renan Filho vai pagar é o mais alto do Nordeste”, justificou.
Em relação à verba do Fundeb, apontado pelos servidores como suficiente para pagar o valor do reajuste, Medeiros lembrou que este recurso só cobre o pagamento dos servidores que estão na ativa. “Quando se reajusta o salário dos servidores, aumenta também os dos aposentados. Mas o Fundeb só pode ser usado para os que estão na ativa e aí os aposentados sobram para a previdência do Estado, que já tem um déficit de grande. A crise está aí, prejudicando vários estados maiores que Alagoas, mas as pessoas não querem enxergar”, finalizou Medeiros.
PEC da Bengala
Ainda na sessão desta terça-feira (25) foi aprovada, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que altera a aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos em Alagoas, a chamada PEC da Bengala.
De acordo com a proposta, a PEC contempla os desembargadores do Tribunal de Justiça e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, até que entre em vigor a Lei Complementar que beneficia os servidores do Estado.
