A polêmica sobre os votos abertos ou secretos continuam a permear o andamento das decisões na Casa de Tavares Bastos. Na tarde desta terça-feira (22), durante sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), e que pretendia votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2013) do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), foi novamente adiada.
Plenário da ALE
A PEC, que versa sobre a alteração da Constituição Estadual para o voto aberto, de modo a acompanhar as normas já instituídas pela Constituição Federal, recebeu um pedido de vistas acatado pelo presidente Luiz Dantas (PMDB). O requerimento foi apresentado pelo deputado Antonio Albuquerque (PTB). Segundo o deputado, a medida é “absurda” e tira direitos dos parlamentares.
O debate entre os deputados foi a tônica da sessão, apesar da votação da matéria ter sido adiada para a próxima semana. Assim, Albuquerque saiu em defesa da atual regra estadual que prevê sigilo e criticou duramente o que chamou de “ameaça do judiciário”, em relação ao não cumprimento do voto aberto em que está previsto uma multa de R$ 100 mil, além da condução coercitiva. “Ou você vota ou eu ‘lhe’ prendo, não me parece ser uma atitude sensata e republicana”, destacou o deputado.
Contrário a Albuquerque, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) voltou a lembrar que a Casa teve duas chances de debater o assunto no ano passado e não fez. Depois de seis decisões da Justiça, a ALE precisaria agora avançar e modificar a postura. “Já houve a decisão do colegiado do Tribunal de Justiça para que a votação seja de forma aberta posta ainda pelo Ministério Público Estadual no ano passado, e que quando houve o descumprimento não deu em nada, pois não haviam consequências. Esta mesma decisão passou a ser colegiada. No final são seis decisões que reforçam a necessidade para que a ALE avance e possa acompanhar o momento evolutivo do nosso país”, diz Cunha.
O deputado destacou ainda que não é contra o regimento interno da Casa como foi defendido por Albuquerque, mas que a ALE precisa discutir a mudança e seguir a linha adotada pela Constituição da República Federativa brasileira.
Acompanhando o raciocínio de Cunha, estiveram os deputados Jó Pereira (PMDB) e Galba Novaes (PRB). A favor, mas com ressalvas, ficou o deputado Cícero Ferro (PRTB). Ele disse ainda que um desembargador não tem poderes para obrigar ninguém da ALE a cumprir um regimento aberto ou fechado. “Eu mesmo votarei aberto se for necessário. Voto fechado é pra quem quer trair”, disparou Ferro.
Já Ronaldo Medeiros (PMDB) voltou a pontuar que a ALE deve seguir com os seus trabalhos independentemente do voto ser secreto ou não, pois ele não vê vantagem em nenhum dos dois casos. “A PEC tramita desde 2013 e não tinha essa decisão judicial, agora o que não podemos estar é com essa pauta aqui direto de ‘aberto e fechado’. Precisamos seguir nosso rumo”, criticou.
