A vaga, o golpe e o poço sem fundo…

O que falta acontecer no Legislativo alagoano? A Casa de Tavares Bastos se apresenta – ao menos na imprensa, e nas declarações dos adversários políticos, incluindo deputados estaduais não simpatizantes da atual Mesa Diretora – como uma “nau sem timão”. Todos rumo ao fundo de um poço que nunca chega ao fundo. A cada escândalo, mas se arranha a imagem do parlamento alagoano, nivelando os deputados estaduais (inclusive os poucos combativos) por baixo, e de sobra menos se tem de credibilidade.

Nesta manhã, ao deixar a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para assumir a Procuradoria do Município de Maceió, o advogado Marcelo Teixeira se disse confiante e ciente do esforço do presidente Fernando Toledo (PSDB) na tentativa de retornar aos dias “ditos normais” na Casa Legislativa. Porém, o que são os “dias normais” para a Casa de Tavares Bastos?

Será a época em que as decisões políticas e administrativo-financeira da Casa eram tomadas em surdina ou sob o manto da ilegalidade? As conseqüências destes dias normais foi uma operação desencadeada pela Polícia Federal, acusando metade dos deputados estaduais de estarem envolvidos em um desvio de mais de R$ 280 milhões, que ainda hoje tem desdobramentos. A sociedade – pelo menos o que se tem visto nos movimentos por aí – não quer que o parlamento retorne ou retome a sua “antiga normalidade”. O que se deseja hoje é que o parlamento alagoano avance. Cada vez mais, os próprios deputados estaduais demonstram que o único jeito de conseguir isto é alterando-se velhas práticas em 2010, perdendo-se velhos vícios e apostando em um momento novo que – talvez – comece nas urnas.

O parlamento alagoano precisa se livrar das suspeições que hoje pairam sobre o comportamento da maioria dos deputados estaduais. Cortar o cordão umbilical – tantas vezes descrito – com o coronelismo que impera no interior do Estado de Alagoas, evidenciado na penúria que muitos municípios vivem, mas onde alguns deputados residem em oásis com carros de luxo, amantes e outros mimos. O timoneiro desta virada de página deveria ser Fernando Toledo. Porém, a auditoria que o senhor presidente pretendeu fazer na Assembleia Legislativa, nunca apresentou resultados.

Se os deputados indiciados são culpados ou não pelo roubo apontado pela Polícia Federal, isto depende da Justiça e das provas que nunca apareceram – é bem verdade – em sua totalidade. Mas, não é prejulgamento, nem perseguição, a Assembleia se debruçar sobre o que já é concreto: as práticas passadas – quando o parlamento estava distante dos holofotes da imprensa – resultaram em irregularidades inúmeras, como folhas fantasmas, ingerências, asfixia do Tribunal de Contas, dentre outras consequências. Hoje, depois de tudo isto “ter ido ao ventilador”, nada mudou.

E o presidente que assumiu com o discurso da isenção? Bem, Fernando Toledo – como se viu nas últimas manchetes de jornais – parece estar pensando muito no Tribunal de Contas e na cadeira de conselheiro. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será apenas uma via? Uma estrada a ser pavimentada com conchavos e com uma PEC considerada “imoral” por Rui Palmeira (PR), que ainda afronta atual legislatura?

O que é preciso entender é que algo mudou desde então na relação entre a sociedade e o Poder Legislativo. A população – principalmente a dita “civil organizada” – passou a enxergar mais de perto algumas práticas questionáveis, que não consistem apenas no roubo de dinheiro, mais sim em relações políticas pouco éticas visando benefícios próprios do “poder pelo poder”, ao invés da população que vota e elege. Na relação com o Tribunal de Contas, por exemplo, já foram três conselheiros em processos questionáveis, com o aval da Assembleia. Agora, pode ir mais um. Seria mais prudente, a Assembleia Legislativa esperar para saber – por via judicial – se agiu corretamente ao indicar os três primeiros conselheiros. Acertar o que tiver de ser acertado, antes de se lançar em mais um processo viciado para colocar ex-deputado na cadeira do Tribunal de Contas? Quem responde isto…

Como pode a verdade em Alagoas ser tão unilateral e uníssona a ponto de poucos – que realmente possuem caneta na mão e poder de decisão – se oporem a ela, pela simples interposição do contraditório. A vaga que vai se abrir no Tribunal de Contas é de indicação do Executivo. Então, deixe que o processo corra sem manipulações e com a isenção necessária. Por que tantos ex-deputados no Tribunal de Contas? Por que não um concursado sem ligação política? Por que não?