“A Violência Doméstica: Um velho Flagelo Atual”

Minha Convidada de Hoje>>

Ana Paula Calixto
Psicóloga Clínica e Jurídica

"Quantas vezes terei que viver as mesmas coisas
emsituações diversas?"
– Clarice Lispector, em “Perto do Coração Selvagem”.

A violência é um fenômeno que atua em contramão a toda forma de progresso de uma sociedade. Uma força contrária que existe desde que o mundo é mundo. Ela invade todas as brechas da comunidade, não podendo se definir se sua origem é do mundo externo ou do interior dos nossos lares que, por mais “perfeitos” não se encontram imunes a tal mazela. E uma das coisas mais surpreendentes é que esse fenômeno está quase no cerne da existência humana, desde que o homem começou a produzir seus alimentos, nas sociedades agrícolas do período neolítico (entre8.000 a 4.000 anos atrás), iniciando a definição de papéis para os homens e para as mulheres.

Antes de avançar na seara dessa mazela familiar e social, vamos tirar as dúvidas mostrando a diferença entre algumas manifestações de violência.Há dois tipos de manifestação de violência: violência urbana e violência doméstica. E como diferenciar uma da outra?
1. A violência urbana se caracteriza por toda forma de violência em que a vítima não possui um vínculo afetivo com o agressor.
2. A violência doméstica se caracteriza pela presença de vínculo afetivo pré-existente entre vítima e agressor.

E entenda-se como vínculo afetivo não só uma relação estreita, ou, um relacionamento amoroso, ou um vínculo parental. Mas, toda forma de contato entre agressor e vítima onde os mesmos já estabeleceram um convívio frequente, contínuo e permitindo que entre ambos exista uma troca de informações que facilitem o acesso do agressor à vítima e sua família. Portanto, tais laços englobam além do sentimento de violação em toda sua complexidade decorrentes da vitimização, mas também sentimentos relacionados à violação afetiva de ter sido traído por alguém em quem se depositava uma confiança seja esta em que nível for.
Especificamente, a violência doméstica contra a mulher envolve todas as formas de violência contra o seio familiar, praticamente. Pois, ela atinge o primeiro objeto de amor de todo e qualquer ser humano: a mãe. A qual se apresenta enfraquecida, debilitada, mentalmente problemática, não fornecendo uma representatividade saudável da figura materna para seus filhos, muitas vezes ainda em formação/desenvolvimento psicossexual. E eles serão os futuros pais e mães em nossa sociedade. Essa mulher traz à tona um perfil psicológico de alguém que já apresenta em suas raízes algo que a colocou em sua situação de dependência emocional grave, não só financeira, de modo que ela não consegue enxergar a vida sem o algoz. Este, por sua vez, representa para ela a figura protetora que ela conheceu como ideal e, ela para ele, representa o objeto dominante no qual ele pode exacerbar toda a sua agressividade. É a sua maior e, talvez única, forma de exercer o poder em toda sua magnitude possível.
Entendemos do ponto de vista da Psicologia, que abordar esse tema é mexer em uma “casa de abelhas”! Uma vez que, a violência contra mulher desperta revolta do público para os dois lados da questão: o agressor e, também, a vítima. Esta passa, depois de certo tempo, a ser vista como seu próprio algoz, revertendo erroneamente os papéis. Visão compreensível, mas errada e que não contribui em absolutamente nada para solução do problema. É preciso trabalhar dentro da perspectiva da política de atendimento às vítimas e enfocar no reconhecimento do seu sofrimento, na reparação do dano jurídico e, enfaticamente, na recuperação emocional daquela pessoa e das que com ela sofrem as consequências físicas e psicológicas da violência doméstica. Assim, utilizando de uma abordagem acolhedora e focal, o profissional psicólogo é de fundamental importância nesse processo de reestruturação das vítimas, pois, é através de sua escuta ativa e intervenção técnica que possibilitará a ela recuperar sua autoestima, exorcizar seus fantasmas frutos do estado persecutório de violência, além de curar suas feridas encarando suas cicatrizes como elas devem ser vistas: provas de que se está curada.
É muito importante falar sobre esse tema, principalmente, em um país onde os índices de violência contra a mulher atingem números alarmantes, chegando o Brasil ocupar a sétima posição mundial em femicídios¹. A afirmação é da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada apresentou dados sobre a morte de mulheres em razão do gênero durante uma palestra no IV Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, no dia 15 de maio de 2013, em Brasília. Ainda, segundo a juíza, entre 1980 e 2010, 135 mil mulheres foram mortas de forma violenta no país.Em Alagoas, a taxa de homicídios de mulheres é de 8.3 para cada grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4.4. 0s dados são do Mapa da Violência de 2012², elaborado pelo Instituto Sangari e Ministério da Justiça. Maceió ocupa a14° posição em assassinatos de mulheres entre as capitais e o município de Arapiraca a 4ª posição entre as cidades brasileiras. E diante desses dados, entendemos que precisamos urgentemente de alternativas para transformaresse estado de violência que a cada dia ameaça as mulheres. Sendo a realização de um trabalho psicossocial e multidisciplinar para lidar com as repercussões da violência sofrida é de fundamental importância pois, a mulher e seus familiares próximos vitimizados apresentam traumas emocionais que podem se agravar a transtornos mentais decorrentes dos maus tratos imputados, expandindo a necessária compreensão de que a violência doméstica extrapola para além dos limites das marcas físicas.

Mas, em Alagoas, o que fazer passando por uma situação dessas?

A fim de também tornarmos útil nesse sentido tal texto, deixamos aqui procedimentos fundamentais e rede de assistência:
• Disk 180 (denúncias que podem ser anônimas)
• Delegacia dos Crimes Contra a Mulher: ela deve se dirigir para fazer um B.O. o mais rápido e próximo da data da última agressão sofrida. Isso pode garantir que o agressor seja preso em flagrante e que se resguarde ainda mais a integridade física, moral e psicológica da mulher vítima.
• Havendo marcas físicas da agressão, a mulher deve se dirigir, após ter feito o B.O., a um IML, para se submeter aos exames necessários que são cruciais num processo criminal, pois eles apresentarão provas palpáveis do crime.
• A mulher também deve se conduzir a um Centro de Apoio Às Vítimas. Existem vários espalhados pelo país e, caso não tenha em sua cidade, a mulher pode se dirigir a um CRASS ou CREAS para ter acesso a tal assistência na rede pública de saúde de forma mais adequada. Além de outros serviços.
• Caso a mulher esteja sofrendo risco de morte, após informar isto na delegacia, ou mesmo, num CRASS ou CREAS, ou num CEAV (Centro de Apoio Às Vítimas), a mulher deve ser conduzida com seus dependentes a uma “Casa Abrigo”, na qual poderá permanecer durante cerca de 3 meses, ou, até se articular um local seguro para ela e seus familiares ficarem. Porém, é necessário prestar um B.O. para ingressar na “Casa Abrigo”.
• A assistência jurídica pode, inclusive, ser fornecida pela Defensoria Pública, que dispõe de Núcleos específicos no atendimento jurídico de mulheres vítimas de violência doméstica. Aqui em Maceió, existe o NUDEM localizado no prédio do 4º Juizado, que também dispõe de apoio psicológico e de assistência social.
• Para o casal, quando estes apresentam o desejo de continuarem juntos, pode ser acessado o serviço de assistência psicológica para psicoterapia de casal e/ou familiar. Tais serviços psicológicos são prestados em Centros de Referência na Assistência Às Mulheres Vítimas de V.D., espalhados no país.
Dicas para acessar tais serviços, ou onde adquirir informações sobre eles: CRASS, CREAS, Delegacias, Hospitais, CAPS, Unidades de Saúde, Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos.
Esperamos ter ajudado a disseminar o diálogo sobre essa forma de violência que mina as famílias e viabilizado alternativas de socorro a quem necessitar.

Ana Paula Calixto
Psicóloga Clínica, Psicoterapeuta Breve Psicodinâmica, Ludoterapeuta
e Especialista em Psicologia Jurídica

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Notas:
1. “Relatório do Movimento de Mulheres sobre a Violência contra as Mulheres em Alagoas” –2012.(http://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20127.pdf)
2. Blog do Vandeler – Abordagens Sociais e Jurídicas
(http://vandelerferreira.blogspot.com.br/2013/05/brasil-ainda-e-alto-indice-de-violencia.html